SÃO PAULO - Com a ajuda de partidos da oposição, o governo federal conseguiu evitar que programas de expansão do ensino e de entidades filantrópicas fossem retirados da base de cálculo de investimento mínimo no ensino previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A redação final do projeto foi aprovada no início da noite desta terça-feira, 3, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O segundo PNE do Brasil prevê que, ao término dos próximos dez anos, União, Estados e municípios terão de alcançar um aporte mínimo para a educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda encampada pelo PSB, PCdoB e PDT, no entanto, queria excluir da composição dessa conta programas como o Fies, Pronatec, Ciência sem Fronteiras e o ProUni, muitos dos quais envolvem parcerias com instituições privadas. A proposta acabou derrotada por ampla margem.
O argumento de aliados do governo é que, mesmo que um bolsista do ProUni curse o ensino privado, seus estudos estão sendo subsidiados com recursos públicos e, por isso, devem entrar na conta.
Por pressão do núcleo de educação do PT, o Palácio do Planalto acabou recuando e retirou apoio a uma outra emenda, apresentada pelo ex-ministro Gastão Vieira (MA), que visava a desobrigar a União de cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar o desembolso mínimo de um novo parâmetro de financiamento da educação básica, o Custo Aluno-Qualidade. O CAQ será criado por este PNE e será responsável por estipular uma aplicação mínima por estudante, mas deverá ser regulamentado por um projeto do Executivo.
O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que não há previsão de veto presidencial à proposta e destacou que, a partir de agora, haverá um padrão da qualidade do ensino no País. “É uma demanda antiga da sociedade brasileira.”
O primeiro PNE, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, previa um aporte mínimo do PIB de 7%. Na época, o dispositivo foi vetado.
Metas e diretrizes. Após três anos tramitando no Congresso, o PNE coloca como objetivo alcançar em cinco anos investimentos de 7% do PIB. O texto também coloca uma série de diretrizes que deverão ser perseguidas no próximo decênio, entre eles a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.
O novo PNE se propõe a universalizar até 2016 o ensino infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliar a oferta em creches para 50% da população de até 3 anos. No fundamental, a meta será universalizar o ensino para todas as pessoas de 6 a 14 anos e que a taxa de conclusão chegue a 95%. O PNE tem a meta de universalizar o ensino médio.
