Governo Lula deve descentralizar sistema educacional

O governo de Lula pretende transformar completamente a estrutura da política educacional do País. Medidas criadas ou mantidas pela presidência de Fernando Herique Cardoso e do atual ministro da Educação, Paulo Renato Souza, podem ter continuidade. Mas sua articulação respeitará uma organização distinta da vigente e determinante no futuro de alguns setores do novo governo: a descentralização da gestão e das decisões.O PT também quer a manutenção da progressão continuada (programa que deve ser reformulado, passando a funcionar em ciclos, diferentemente da aprovação automática no fim no ano, como ocorre hoje) e a fundação de um Programa Nacional de Bolsas Universitárias, que prevê o financiamento integral de cursos de 3º grau de 180 mil brasileiros, em troca de serviços comunitários. O Bolsa-Escola (ligado ao Programa Nacional de Renda Mínima) será distribuído por família e não por criança e deverá se estender ao ensino médio. Hoje, o programa dá R$ 15 por mês ?para cada filho? de família de renda per capita de até R$ 90, sendo que o benefício máximo por família é de R$ 45. Um dos coordenadores do projeto, o professor Newton Lima Neto, ligado à UFSCar, informou à Agência Estado, um dia antes do anúncio da equipe de transição do governo, que uma das primeiras medidas previstas para a área pelo PT será a criação de um Sistema Nacional de Ensino, que, em primeiro lugar vai ter suas decisões distribuídas entre as esferas públicas de educação municipal, estadual e federal. O sistema também será alimentado por fóruns e conferências de associações e entidades do setor. ?Não haverá decisão do geverno que não passe pelas Secretarias, Prefeituras e pelos Estados?, disse o perfeito de São Carlos (interior paulista), comparando a estrutura ao SUS (Sistema Unificado de Saúde).O coordenador exemplifica essa forma de atuação que será apresentada pelo governo à sua futura equipe de educação (que pode começar a ser definida nesta terça-feira) com o Fórum realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, Semesp, na semana passada. De lá, o prefeito saiu com uma pasta carregada de propostas e projetos de entidades ligadas ao ensino privado, como a que propõe a associação do ensino com a Oragnização Mundial do Comércio (OMC). ?O que somos frontalmente contra. Educação é um direito, é um bem social e não uma mercadoria?, observou. As entidades ambém entregaram um documento em que pedem mais diálogo com o governo.Mas como financiar as mudanças? Lima Neto diz que uma medida próxima é a revisão da proposta da utilização de recursos alternativos para financiar o Bolsa-Escola. Outra, é a aproximação de empresas com os núcleos públicos de pesquisa, para que se aumentem os investimentos nos cursos e projetos de pós-graduações. ?Vamos colocar em prática o projeto de agregar valor científico à produção brasileira, casando universidade e empresa?, avisa. O prefeito também adianta que os investimentos em educação devem ultrapassar os 5% do PIB (ou cerca de R$ 60 bilhões) ao ano. Os planos do PT prevêem a ampliação, em dez anos, para 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma das formas alternativas para atingir esta meta é a ligação com a área de ciência e tecnologia. O programa do partido para esse setor propõe que se aumente os investimentos de 1% para 2% (PIB) do País, durante o mandato de quatro anos. Mas a fórmula para se articular todas as uniões previstas será problema da próxima equipe, da qual ainda não se sabe nomes nem partidos.

Agencia Estado,

28 de outubro de 2002 | 18h14

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