Governo estuda sistema de cotas raciais não obrigatórias para universidades

O governo pretende traçar modelo de cotas para negros para orientar as instituições do ensino superior que desejem adotar o sistema, sem torná-lo obrigatório. "Nosso papel é estimular que a política aconteça da melhor forma possível", justificou a ministra da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, após assinar no Ministério da Educação um convênio para ampliar os cursos destinados a preparar alunos afro-descendentes e indígenas para o vestibular.A ministra informou, na terça-feira, que o governo sistematizará experiências já existentes, com avaliações de erros e acertos, e debaterá critérios para "sugerir como possibilidade de implementação" das cotas.Apesar de aprofundar a discussão sobre cotas, o governo não tornará o sistema obrigatório. "Não vamos usar a força da lei, mas a do convencimento." Hoje, as cotas já foram adotadas pela Universidade de Brasília, única federal, e as estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia."Sem fingimento"Para o ministro da Educação, Cristovam Buarque, o Brasil precisa de uma mudança mais radical do que as cotas. "Mas não vamos mudar sem fazer as cotas", admitiu. "Agora, sem fingimento: a cota vai mudar a cor e a cara da elite."O ministro insiste que a grande mudança ocorrerá com a escola pública gratuita para todos, independente de raça, classe social ou deficiência física que atualmente são fatores de exclusão. Buarque ainda defendeu vaga automática nas universidades para os indígenas. Segundo ele, o número é tão reduzido que não causaria grande pressão nas universidades.VestibularO convênio assinado entre Matilde e Cristovam garante financiamento de cursos preparatórios de vestibular para afro-descendentes e indígenas a mais seis Estados, a partir do próximo mês.O convênio assegura o repasse de R$ 7 milhões para que, em três anos, os Estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, além de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro que já iniciaram a experiência no ano passado, atendam 26 mil alunos.No Provão, só 3%Apesar de os negros representarem mais de 40% da população brasileira, poucos conseguem ingressar na universidade. Dos que participaram do Provão de 2002, o exame dos formandos em cursos superiores, 3% declararam-se negros e 76%, brancos.Segundo levantamento do MEC, em média, 12% dos alunos negros que freqüentam a 4ª série do ensino fundamental são negros e a presença de negros na escola diminui à medida em que aumenta o nível de escolaridade.DesempenhoUm estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), divulgado esta semana, mostra ainda a desigualdade de desempenho entre alunos negros e brancos da 4.ª série que participaram do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no período de 1995 a 2001.Em Língua Portuguesa, 67,2% estudantes negros tiveram desempenho "crítico" ou "muito crítico". O índice neste conceito caiu para 44,3% entre os brancos. Já, em matemática, os negros atingiram pontuação de 189,2 e os brancos de 227,8.

Agencia Estado,

17 de julho de 2003 | 10h31

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