Ministro da Educação/Divulgação
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Governo estima economizar R$ 400 mi com mudança no pagamento do Fies

Medida Provisória determinou que despesas do programa que eram cobertas diretamente pelo Tesouro passarão a ser custeadas pelas instituições de ensino

Eduardo Rodrigues e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2016 | 13h49
Atualizado 15 Julho 2016 | 20h20

BRASÍLIA - Sem dinheiro em caixa para conseguir cumprir integralmente os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano, o governo jogou para as instituições de ensino o custeio das taxas bancárias do programa que eram cobertas pelo Tesouro Nacional. A Medida Provisória 741, publicada nesta sexta-feira, 15, assustou o mercado, mas deve garantir uma economia de R$ 400 milhões por ano ao Ministério da Educação (MEC).

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a economia com a medida será ainda maior em 2017. “Quanto mais vagas ofertadas, maior será a economia do governo. Além disso, os recursos poupados continuarão com o MEC e devem ser reinvestidos no próprio Fies e na educação básica.”

Com a medida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passam a receber das instituições de ensino um montante mensal de 2% dos encargos educacionais liberados pelo Tesouro a essas empresas, usados até então apenas para abater despesas previdenciárias. 

O ministro admitiu que as faculdades não receberam bem a mudança e chegaram a propor que esses 2% fossem cobertos pelos próprios estudantes mas, segundo ele, o governo conseguiu o compromisso de que não haverá aumento das mensalidades. 

“Nem sempre um adicional de custos é bem recebido, mas a medida garante a sustentação do programa”, disse. As entidades que representam as instituições privadas de ensino superior reclamaram da falta de diálogo e de um novo encargo no meio do ano.

Diante da queda nas ações dos principais grupos educacionais do País após a publicação da MP, Mendonça tentou tranquilizar o mercado ao dizer que a mudança preserva o funcionamento do Fies. “Sem essa medida, haveria um colapso do sistema, sem a renovação das vagas do programa. Isso, sim, teria consequências dramáticas para as instituições de ensino.”

Mendonça alegou que, mesmo com reposição de orçamento do MEC em R$ 4,7 bilhões neste ano, os recursos disponíveis não seriam suficientes para a renovação dos contratos do programa e para a abertura de 75 mil vagas no segundo semestre. Ele lembrou que o ministério chegou a pedir um crédito suplementar de R$ 700 milhões ao Congresso Nacional, que ainda não foi apreciado.

O ministro aproveitou para prometer um “Fies Turbo” para 2017, com a abertura de novas vagas. Segundo ele, as instituições de ensino e bancos públicos e privados serão chamados para debater uma reforma do programa, que deve ser apresentada em seis a oito meses. “Estudamos também ampliar a oferta de vagas do ProUni (Programa Universidade para Todos) no próximo ano, com mais bolsas integrais e parciais, mas não há quantitativo ainda.”

O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou um vídeo sobre o financiamento, mas não citou a mudança das taxas bancárias. “Você que quer frequentar uma universidade e talvez não tenha condições neste momento de fazer o pagamento, saiba que ao seu lado está o governo”, disse.

Consequência. De acordo com José Roberto Covac, diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), diferentemente do que afirmou o ministro, a medida deve afetar os estudantes. “Sempre que há uma mudança de natureza financeira é complicado e difícil, porque pode ter impacto nas mensalidades escolares. E esse não é um momento adequado para isso, considerando que os alunos já estão com dificuldades para arcar com as mensalidades.” Ele disse que o impacto da medida só deve influenciar nas mensalidades do próximo ano. 

Segundo Covac, a entidade tentará abrir diálogo com o Senado, antes da aprovação da MP, para apresentar as dificuldades que as instituições enfrentarão com a mudança. 

Para Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, o impacto para as instituições é “inegável”, mas deve ser sentido sobretudo no “achatamento” da margem de lucro, e não nos serviços prestados.

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