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Governo desiste de MP para educação domiciliar

Implantar ensino domiciliar através de MP traria insegurança para as famílias, diz Onyx

Foto do author Amanda Pupo
Foto do author Julia Lindner
Por Amanda Pupo (Broadcast) e Julia Lindner
Atualização:

BRASÍLIA - O governo federal mudou a estratégia para regulamentar o chamado 'homeschooling' no Brasil, ou seja, para que alunos possam ser educados em casa, sem necessidade de frequentar a escola. A prática é uma bandeira do governo Bolsonaro. Em vez de editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o Executivo enviará um projeto de lei para o Congresso, que foi assinado nesta quinta-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia dos 100 dias de gestão. 

Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma questão de segurança jurídica e proteção as crianças, já que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem "salvaguardas". Apesar de afirmar que o governo acredita que o projeto será aprovado, o ministro destacou que a matéria deve enfrentar resistências por parlamentares "de esquerda". "Vocês sabem como são complexas essas questões que envolvem o mundo da educação no Parlamento, e particularmente o obstáculo que nós teríamos lá de enfrentamento, principalmente da visão de esquerda", disse Onyx. O ministro ressaltou ainda que, como há outros projetos de lei que tramitam no Congresso com o mesmo tema - inclusive com parecer favorável da comissão de Educação - o PL assinado por Bolsonaro pode ser apensado a eles e ter sua tramitação acelerada. "A MP tinha riscos que não seria razoável o governo correr, em proteção às crianças", assinalou. Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira lembrou de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros proibiram a prática, uma vez que atualmente não há regulamentação do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional. "Entendemos, por respeito ao parlamento e ao STF, de mandar o projeto de lei, para que isso fosse feito em consenso", observou Oliveira, lembrando ainda da questão "operacional" de se implementar o ensino domiciliar através de Medida Provisória. 

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