Governo derruba 150 liminares que determinavam divulgação da redação do Enem 2012

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, elogiou nesta terça-feira, 8, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que derrubou cerca de 150 liminares que determinavam que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgasse as redações corrigidas de participantes do Enem no prazo de 24 horas. "Quero agradecer a decisão da Justiça", disse o Mercadante, observando que não conhece "nenhum exame que tem a transparência que o Enem tem".

Na sexta passada, o TRF da 5.ª Região também havia dado vitória ao governo, revertendo decisão da Justiça Federal no Ceará que havia concedido vista à prova de redação de todos os candidatos. Um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) permitirá que os estudantes tenham acesso às redações corrigidas apenas para fins pedagógicos. O Ministério da Educação (MEC) pretende divulgar os espelhos das redações no dia 6 de fevereiro, mas já enviou a dois alunos as justificativas das notas, forçado por ordem judicial.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a manutenção das liminares poderia comprometer o cronograma do exame, prejudicando todos os candidatos inscritos. Em nota, a AGU diz que "as liminares também violam o princípio da isonomia e põem em xeque a situação de milhares de estudantes, uma vez que o Inep e a União elaboraram um planejamento seguro e confiável para implementar os compromissos assumidos".

"A AGU reforçou na ação que vários vestibulares e exames comumente aplicados não contém qualquer previsão de recurso das provas de redação em seus editais", informou o órgão. O MEC aumentou o rigor na correção das redações neste ano, reduzindo a discrepância de notas que leva a um terceiro corretor de 300 para 200 pontos.