Governo cede a particulares e adia estatização de vagas

Pressionado por donos de universidades particulares e parlamentares, o governo desistiu de criar o programa Universidade para Todos por medida provisória, que seria assinada nesta quinta-feira.A proposta será enviada ao Congresso em regime de urgência, em dez dias, na forma de projeto de lei, anunciou o ministro da Educação, Tarso Genro. A decisão é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Tempo e riscoTarso defendia a edição de MP - que entra em vigor ao ser assinada pelo presidente - para que o programa pudesse ser lançado e abrisse, já este ano, cerca de 75 mil vagas gratuitas para estudantes carentes em universidades particulares e filantrópicas. Em troca, o governo oferecerá isenções fiscais às instituições.Com a opção pelo projeto de lei, a proposta corre risco de não ser aprovada em tempo para o lançamento em 2004. O Congresso entra em recesso em julho e, no segundo semestre, deputados e senadores estarão envolvidos com as campanhas para as eleições municipais.Pressão das universidadesTarso disse que o teor do projeto será o mesmo da MP, apesar da pressão dos donos de universidades, que na quarta-feira publicaram carta aberta ao presidente da República, em jornais de circulação nacional, pedindo "ajustes" no programa.A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) havia ameaçado entrar na Justiça contra a medida provisória."Adequações"Segundo o ministro, o presidente pediu apenas "adequações meramente técnicas". "Os percentuais (de oferta de vagas para o programa) permanecem os mesmos, as propostas permanecem as mesmas", disse o ministro, após deixar o Palácio do Planalto."Do ponto de vista político, foi batido o martelo: a idéia central do projeto está mantida e muda a forma de remessa ao Parlamento." Vagas gratuitasPela proposta, universidades filantrópicas, que atualmente recebem isenções fiscais para investir 20% de sua receita bruta em ações assistenciais, teriam de converter obrigatoriamente este valor em vagas gratuitas nos cursos de graduação. Caso contrário, perderão o título de filantropia.Já o segmento das universidades particulares, teria de ceder ao programa 10% de suas vagas, em troca de isenções fiscais.PorcentuaisA Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), ao lado de mais quatro entidades, argumentou que se as faculdades particulares com fins lucrativos quiserem aderir ao programa deverão obter apenas 3,65% de isenção, na troca de 10% em vagas. Nas contas da Receita Federal, o percentual de impostos chegaria a quase 10%.Já as filantrópicas alegam que 20% de sua receita é destinada, por lei, para a criação de bolsas e "outros compromissos com gratuidade nas áreas da saúde, assistência social e hospitalar". Para o MEC, essas atribuições não configuram a reserva de vagas ? pelo contrário, fazem parte do processo de formação do aluno.Negociação"Vamos continuar conversando com as filantrópicas, principalmente com essas que já estão aderindo ao programa e estão dispostas a negociar", disse Tarso. "Esse manifesto pede negociação e ajuste, mas não pede a revogação do projeto."Da reunião com Lula, em que foi decidido o envio de um projeto de lei em vez de MP, participaram também os ministros José Dirceu (Casa Civil), Amir Lando (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

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