Governo barra negociações de dívida do Fies

O governo conseguiu derrubar nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, as mudanças introduzidas pelos senadores na medida provisória que autorizava renegociar as dívidas do extinto Programa de Crédito Educativo (Creduc). Os senadores aprovaram emendas que mexiam também no novo programa, o Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies). Eles queriam acabar com a exigência de fiador para o candidato ao novo programa e também tirar o monopólio da Caixa Econômica na recepcção de inscrições de interessados em empréstimo para custear a faculdade.As duas mudanças caíram na revisão da votação da MP realizada nesta terça na Câmara. Os deputados limitaram o alcance da MP à dívida do Creduc, excluindo regras para o Fies. Ao restabelecer o texto original, o governo também rejeitou na Câmara a possibilidade de as instituições educacionais descontarem outros impostos - além do INSS - na concessão de créditos educacionais, assim como o financiamento dos empréstimos por uma linha especial do BNDES. Agora, a medida seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agencia Estado,

10 de março de 2004 | 05h47

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