Governo "achará solução" para pagar escola a deficientes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou divulgar nota oficial e determinou ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, anunciar a liberação dos R$ 8,7 milhões anuais prometidos às entidades que tratam de crianças com deficiências.A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, em meio a uma operação política para evitar mais desgaste ao governo federal, que anunciara pela manhã ter vetado o repasse do dinheiro a partir do Fundo para o Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).O ministro foi à noite ao Comitê de Imprensa do Planalto explicar que o governo "achará uma solução" para garantir o repasse dos recursos, e fará isso até sexta-feira. Cristovam justificou que a lei proíbe transferir dinheiro do Fundef a entidades privadas e que o veto do governo era, portanto, obrigatório.Ajuste fiscalOutra justificativa havia sido dada pelo Planalto para vetar o repasse: a medida causaria impacto orçamentário e prejudicaria o esforço pelo ajuste fiscal. O próprio presidente usou este argumento durante o dia, reproduzindo a justificativa elaborada pelo Ministério da Fazenda. Petistas e aliados no Congresso ficaram revoltados.À noite, o ministro não quis comentar a questão do ajuste fiscal. ?A posição que o governo e o presidente têm é que legalmente o dinheiro não pode sair do Fundef.? Cristovam vai nesta quarta ao Senado discutir o caso. ?Vamos encontrar os recursos e atender tudo o que a lei prevê de uma forma legal."O ministro contou que Lula ?lamenta muito? e está ?angustiado até? por ter vetado repasses oficiais a um ?programa que beneficia aqueles que tanto precisam, que são os portadores de deficiência?. Lula fez questão de se justificar e evitar novo desgate à imagem do governo, trincada pela suspensão de milhares de aposentadorias.

Agencia Estado,

12 de novembro de 2003 | 11h39

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.