AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO
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Gestão Doria ampliou em 12 mil o número de crianças efetivamente matriculadas em creches

Em dezembro, gestão anunciou criação de 26 mil vagas para a etapa em 2017, sem informar quantas crianças haviam sido matriculadas nessas vagas

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

20 Fevereiro 2018 | 11h12

SÃO PAULO - No primeiro ano de mandato, a gestão João Doria (PSDB) ampliou em 12.081 o número de crianças matriculadas em creches. Em dezembro do ano passado, 296,2 mil alunos de 0 a 3 anos estavam com matrículas garantidas nessa etapa de ensino - ante 284,1 no mesmo mês do ano anterior.

No final do ano, a Secretaria Municipal da Educação (SME) anunciou ter criado o número recorde de 26 mil vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), mas não divulgou na ocasião quantas crianças haviam sido matriculadas nessas vagas criadas. Em dezembro, 14 mil crianças ainda constavam com a matrícula "em processo", ou seja, ainda não havia sido efetuada e, portanto, os alunos não estavam frequentando as unidades.

O promotor João Paulo Faustinoni diz que vai questionar a secretaria sobre os critérios utilizados para publicizar as informações de abertura de vagas e matrículas efetuadas e em processo. "Dizer que há vagas em processo, sem um prazo objetivo de atendimento, tem pouca valia. O que interessa para nós é o número de crianças efetivamente atendidas com qualidade nas creches". O promotor tem acompanhado a evolução das vagas por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), que reúne pesquisadores, defensores públicos e o Ministério Público Estadual (MPE). 

No final do ano passado, a gestão tucana anunciou ter atingido a menor fila de espera por creche desde 2007 após a criação das 26 mil vagas no primeiro ano de mandato. A maior parte foi criada em dezembro, já que, até 24 de novembro, 12 mil vagas haviam sido abertas. No fim do ano, apenas entre os dias 19 e 28 de dezembro, a pasta diz ter firmado convênios que totalizaram 3,1 mil vagas - 12% de todas as criadas nos primeiros 12 meses da gestão tucana. 

Em 5 de fevereiro, o Estado mostrou que ao menos três CEIs - Cantinho da Fabiana, Cantinho da Tia Lila e Jorginho, todas em Cidade Ademar, na zona sul - , que tiveram 580 vagas anunciadas no final de dezembro, não iniciaram as atividades com o restante das escolas da rede municipal porque ainda estavam em obras. A secretaria informou que as aulas no CEI Jorginho tiveram início nesta segunda0feira, 19, e nos outros dois começarão no dia 26. 

Há ainda o caso de famílias que conseguiram vaga em creche que depois foi descredenciada. A estoquista Thais Rosa da Silva, de 21 anos, conta que ficou animada no começo de janeiro quando descobriu que seu filho Brenno, de 1 ano, havia conseguido vaga no CEI Rio Claro, no Horizonte Azul, na zona sul da capital. Ao chegar na unidade para efetuar a matrícula, descobriu que o local ainda passava por obras e a previsão de conclusão era em abril.

"Depois de uns dias voltei lá e me disseram que a creche tinha sido descredenciada. Disseram que me ligariam pra informar se ele conseguiria a vaga em outra unidade, mas até agora não recebi nenhuma informação", conta. Sem saber quando conseguirá de fato que o menino frequente a creche, Thais paga R$ 350 ao mês para uma conhecida cuidar da criança. "Ele tinha dois meses quando pedi a vaga. Esperei tanto e, quando achei que tinha conseguido, o problema continua".

Faustinoni diz que o MPE tem sido procurado por outras famílias que constam na lista da secretaria como tendo "matrícula em processo", mas que não conseguem informação de quando as crianças poderão efetivamente frequentar a creche. "A criança não está recebendo a educação, o direito delas não é satisfeito com a matrícula em processo. Até mesmo do ponto de vista constitucional do direito à informação, não basta que o dado seja disponibilizado, mas a informação precisa ser clara. As famílias têm direito de saber quando acontecerá de fato o atendimento", diz. 

"O problema é anunciarem a disponibilização de um número de vagas, mas as famílias não saberem quando seus filhos vão ser de fato matriculados. Algumas destas vagas anunciadas são em unidades ainda em obras. A vaga não está disponível quando você ainda precisa da conclusão da obra, da inspeção da Prefeitura", diz Salomão Ximenes, professor da UFABC e membro do GTIEI. 

Em nota, a SME disse que as matrículas em processo são sempre vagas garantidas às famílias que dependem apenas de efetivação, "como entrega de documentos ou a conclusão do prazo previsto em contrato para adequação de um prédio". Questionada, a secretaria não detalhou se o prazo para a efetivação da matrícula é informado às famílias. 

Segundo a pasta, casos como o de Brenno, que foi encaminhado para uma creche ainda em obras e que depois foi descredenciada, são "pontuais". A secretaria disse que o menino foi encaminhado para o CEI Pequenos Gênio 3, na mesma região, e que as famílias poderiam assinar a ficha de matrícula e iniciar as aulas nesta segunda-feira, 19. A família disse não ter sido informada transferência. 

A secretaria ressaltou o "recorde para um primeiro ano de gestão ao criar 26 mil vagas em creche" e o registro da "menor fila da história: com 44 mil cadastros"  de crianças na espera por uma vaga. 

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