Gasto público em educação será uma das prioridades do Inep

Para conhecer a realidade do financiamento público da educação brasileira, o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Otaviano Helene, pretende priorizar entre as atividades da autarquia do Ministério da Educação, responsável pelas estatísticas e avaliações do ensino no País, o levantamento dos gastos da União, Estados e municípios no setor. "Temos de aprender um pouco mais sobre esse financiamento, melhorar a qualidade dos levantamentos e usar sistemáticas internacionalmente recomendadas para comparar com outros países", afirma Helene, 53 anos, físico nuclear e professor da Universidade de São Paulo.O presidente do Inep quer, também, explorar mais a riqueza das informações já existentes com o objetivo de propor melhorias para o sistema de ensino, participar do programa de combate ao analfabetismo e aperfeiçoar as avaliações em vigor. Veja a entrevista a seguir:Qual é a perspectiva em relação aos programas atuais do Inep?É preciso ampliar a pesquisa acadêmica e, em particular, explorar mais a riqueza dos dados levantados ao longo dos vários anos. Isso deve ser feito sob dois aspectos: o primeiro é entender, com um pouco mais de detalhe, o que está acontecendo no sistema educacional brasileiro e, a partir daí, aprender como intervir no sentido de melhorar, de superar as dificuldades.Outros levantamentos serão realizados? Um levantamento que deve ser intensificado é referente à questão do financiamento da educação pública no País. Temos de aprender um pouco mais sobre esse financiamento, melhorar a sua qualidade, usar sistemáticas internacionalmente recomendadas para comparar com outros países e fazer essa conta num longo período de tempo.Atualmente, não se pode fazer estas comparações por conta de mudanças na sistemática interna de levantamentos de dados ao longo dos anos. Em segundo lugar, a sistemática empregada não está de acordo com as recomendações internacionais. Você não pode comparar a situação brasileira com a situação européia ou com a de outros países da América do Sul ou da África.Para compreendermos a situação atual, precisamos saber qual é o esforço do País na escolarização da sua população por recursos públicos, o chamado gasto corrente, e qual o gasto de capital que está sendo feito para acompanhar o crescimento populacional ou melhorar a infra-estrutura atual das escolas. Essa separação não é feita hoje. Outro exemplo, é a questão da previdência. Este gasto, na hora de fazer a contabilidade nacional, deve ser contado como previdência e não como educação. No Brasil, se faz a dupla contabilidade. Em relação ao analfabetismo, qual o papel do Inep? O Inep pode fazer os levantamentos necessários para acompanhar o esforço de alfabetização, o que é extremamente importante, não só do ponto de vista da cidadania, da liberdade da pessoa, mas também do ponto de vista do desenvolvimento econômico do País. Os nossos indicadores de analfabetismo são uma vergonha e estão além do que a realidade nacional permitiria supor ser tolerável. Países com a mesma renda per capita do Brasil têm um padrão de alfabetização muito melhor do que o nosso. Nós não temos problemas como populações nômades e diferenças religiosas que possam surgir como bloqueio, enquanto países com essas dificuldades conseguiram superar o problema do analfabetismo. Isso é uma vergonha nacional, é a fome intelectual. Espero que se acabe também com a fome intelectual no País.O que é possível dizer a partir das pesquisas educacionais existentes? O desempenho dos estudantes vindos da rede pública, a partir dos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é pior do que o desempenho dos alunos da rede privada. Isso mostra a falta de recursos no ensino público. Os valores anuais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) por aluno correspondem a um mês de mensalidade de uma escola privada em uma das capitais do Brasil. Quando se compara o esforço monetário para escolarizar uma criança pobre das regiões mais atrasadas com um jovem dos segmentos mais abastados, concluímos que o gasto com um é cem vezes maior do que gasto com outro. Isso precisa ser corrigido, obviamente. É necessário aumentar os investimentos em educação. Todo um trabalho junto aos órgãos públicos, aos governos estaduais e municipais, precisa ser feito e, também, sensibilizar a população para a necessidade de um aumento dos gastos em educação escolar para melhorar a qualidade, reduzir a desigualdade e ter uma escola que seja capaz de realmente libertar o Brasil da situação de submissão pela qual ele está passando. Ou temos uma força de trabalho realmente bem preparada e a população esclarecida, ou continuaremos submissos por muito tempo. Não há nenhum país no mundo que tenha superado a barreira do subdesenvolvimento sem grandes esforços na área educacional. O ministro Cristovam Buarque disse que pretende aperfeiçoar o Provão (Exame Nacional de Cursos). Qual o seu projeto a respeito desta avaliação? O compromisso do presidente da República durante a campanha foi no sentido de reavaliar o Provão. Esse também é o compromisso do ministro Cristovam Buarque. Ele quer rever, avaliar, melhorar o exame, para que ele responda melhor a toda a sociedade brasileira.É preciso lembrar que o Inep desenvolve uma série de atividades de levantamento de dados do sistema educacional brasileiro, em todos os níveis, e existe uma dezena de maneiras diferentes de se avaliar o sistema de ensino. O Provão é um deles e não é o maior e nem o mais importante. Maximizar, dar muita ênfase ao exame, como se ele fosse a maior atividade do Inep ou a atividade mais importante de avaliação do Ministério da Educação, não é correto. O Provão é uma das três maneiras de se avaliar o ensino superior no Brasil. Existem, ainda, a avaliação das condições de ensino e a avaliação institucional. Para avaliar uma instituição, o mais correto é avaliar as condições de oferta de curso. Você avalia os projetos pedagógicos, a estrutura física, se existe biblioteca, laboratórios etc. A maneira correta de se avaliar estudantes é por meio de avaliações feitas em todo o mundo, realizadas por amostragem, como o Saeb, que apresenta resultados riquíssimos e informações muito precisas sobre a educação escolar no Brasil. O Enem deve sofrer mudanças? Uma idéia do ministro é realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos três anos do ensino médio e que ele sirva mais fortemente como critério para acesso ao ensino superior. Apesar do custo de uma iniciativa como essa ser maior, se os resultados forem usados por várias instituições, no lugar do vestibular, haverá uma diminuição de despesas em outro lugar. Na contabilidade nacional, é preciso somar ganhos e perdas. Você tem uma despesa maior no ministério, mas pode reduzir custos em várias universidades federais, em instituições privadas e em universidades estaduais que podem utilizar o Enem. E como ficam os projetos de cooperação internacional na área educacional dos quais o Brasil participa? O Programa de Avaliação Internacional de Alunos (Pisa) é interessantíssimo. O tipo de informação que ele levanta é muito parecido com a do Saeb, com a diferença que o Pisa avalia jovens de 15 anos de idade. O Pisa mostra que o ensino no Brasil, quando comparado com outros países, o México inclusive, está muito abaixo da média, tanto do ponto de vista de entendimento da língua como de matemática e ciências, disciplinas que também foram avaliadas. O Pisa revela, também, que aqueles estudantes excelentes, que têm um desempenho muito acima da média, são um percentual significativo nos outros países. No Brasil, esse índice é desprezível, ou seja, nós não estamos sequer formando quadros para a força de trabalho futura.

Agencia Estado,

27 de janeiro de 2003 | 17h04

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