Fundo para conectar escolas à internet completa três anos sem cumprir objetivos

Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o Fust está travado por conta de equívocos e discussões político-jurídicas. Ministério da Educação faz projeto minimalista para tentar liberar os recursos

Está para completar três anos uma boa idéia que nunca saiu do papel. Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já deveria ter sido informatizado e dado acesso à internet a todas as escolas públicas de ensino médio e profissionalizante do País, além de fornecer linhas telefônicas e equipamentos de telecomunicações a centros de saúde, bibliotecas, delegacias de polícia, penitenciárias e entidades de assistência a deficientes. A lista de potenciais beneficiários dos recursos do Fust é quase tão vasta quanto a seqüência de equívocos e confusões que ainda hoje impede o programa de ir adiante. Num país onde a dívida social é maior do que qualquer orçamento e o governo precisa lançar programas do tipo Primeiro Emprego para abrir espaço aos jovens no mercado de trabalho, quatro em cada dez estudantes de ensino médio continuam freqüentando escolas sem acesso à internet. E não é por falta de dinheiro. "Não consigo entender como é que o programa tem três anos e ainda não se gastou o dinheiro", diz o ministro da Educação, Cristovam Buarque. No ano que vem Encarregado de descascar o abacaxi, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, não fala em procurar culpados. "Não há culpas, mas erros", diz ele, que espera ver o Fust operando já no ano que vem. Os recursos arrecadados até aqui representam mais do que o dobro do que o governo pretende gastar este ano na recuperação das esburacadas estradas brasileiras. Miro aposta numa consulta que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer pontos nebulosos da legislação. A resposta deve sair em agosto. Se for favorável, será com base nela que lançará nova licitação para fazer o programa deslanchar. Já o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), autor da ação na Justiça que suspendeu a compra dos computadores, defende a alteração da Lei do Fust, de 2000. "A lei não é boa", diz Miranda. Promessas O Fust é resultado da privatização da telefonia no País. Foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações de 1997, com o objetivo de universalizar os serviços do setor e fazer o Brasil correr contra o atraso tecnológico da maioria da população. Por conta de idas e vindas do mundo político e jurídico de Brasília, mais de 4 milhões de estudantes de ensino médio no País continuaram freqüentando escolas sem acesso à Internet -, sendo 3 milhões deles em estabelecimentos sem laboratório de informática. "O dinheiro do Fust é usado indevidamente para fazer superávit primário. O governo Lula perpetua o erro do governo anterior", diz a deputada federal Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-secretária da Educação de Goiás. "Conexão Já" Avaliações do Ministério da Educação (MEC) confirmam o que indica o senso comum: estudantes com acesso a computadores e à internet têm melhor desempenho do que colegas excluídos do mundo digital. De olho nas verbas do Fust, o MEC tem pronto um projeto para ligar à rede mundial de computadores 42 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio Batizado de "Conexão Já", o projeto é apenas um esboço do que o governo pretendia quando criou o fundo. Caso vire realidade, atingirá 20% das escolas do País - estabelecimentos que já contam com laboratórios de informática ou pelo menos computadores para uso administrativo, mas não estão ligados à rede mundial. Priorizar a conexão em detrimento da compra de computadores faz parte da estratégia do governo de simplificar os primeiros passos do Fust daqui para a frente. Antes de pôr a mão no dinheiro do fundo, porém, será preciso esperar a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à consulta do Ministério das Comunicações. Até porque editais de licitação só poderão ser lançados após a luz verde do TCU.