Fundo de Desenvolvimento da Educação está próximo

Estados, municípios e União se aproximam de um acordo para definir uma proposta final para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesta quinta-feira, depois de uma reunião entre as três partes, definiu-se que o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos de Estados e municípios, em vez dos 25% propostos inicialmente.O Ministério da Educação concordou, também, em deixar claro na lei que vai entrar com cerca de 10% dos recursos do Fundo - cerca de R$ 5 bilhões por ano -, uma exigência dos secretários estaduais de educação para apoiar a proposta. No entanto, fora do MEC não há ainda uma posição clara do governo sobre esse investimento.A intenção do governo é levar a proposta de emenda constitucional que vai criar o Fundeb em novembro ao Congresso. No entanto, o projeto inicial preparado pelo MEC não foi bem digerido por Estados e municípios. O principal ponto era justamente a garantia de que a União iria investir alto no fundo, ao contrário do que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em que o investimento atual não chega a 2% do total dos recursos. A proposta do MEC é excluir a área da educação do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo qual recursos que deveriam ser obrigatoriamente aplicados no setor são desviados para outras finalidades. A mudança seria feita em quatro anos, e os recursos seriam revertidos para o Fundeb, num total estimado de R$ 5 bilhões. No entanto, apesar das intenções do MEC, o restante do governo - especialmente a equipe econômica - não manifestou apoio à proposta ainda. Em troca da revinculação progressiva de recursos, Estados e municípios também poderiam atender à exigência de investir de 20% das receitas em educação de também de maneira progressiva. A idéia é de que governos estaduais e prefeituras passem a contribuir imediatamente com um valor muito maior do que o atual no fundo. No primeiro ano depois de aprovado o valor repassado não poderá ser 10% maior ou menor do que o gasto hoje.

Agencia Estado,

14 de outubro de 2004 | 21h32

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