Fundações são alvos de investigação em universidades públicas do País

A falta de transparência e a inexistência de ferramentas efetivas de controle transformam a interação do setor produtivo com a academia em um campo fértil para ilegalidades em todo o País

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Negócios privados, contratos obscuros e intermediações feitas por fundações envolvidas em irregularidades ganham cada vez mais espaço nas universidade públicas do Brasil. É o que revela esta série de reportagens especiais, iniciada nesse domingo, 12, fruto do esforço conjunto de cinco grandes jornais brasileiros.

Profissionais do Estado, O Globo, Zero Hora, Diário Catarinense e Gazeta do Povo fizeram uma radiografia da virtual privatização que avança, com pouca transparência, nas instituições que são berçários do conhecimento e da pesquisa no País.

Por meio de convênios com fundações, surgem serviços de cifras milionárias, que muitas vezes nada têm a ver com os objetivos acadêmicos das instituições. Os clientes são empresas privadas, públicas e governos – com contratos quase sempre sem licitação. Já os professores, alguns de regime de dedicação exclusiva, conseguem multiplicar seus salários com esses trabalhos paralelos, mesmo que isso signifique conflito ético ou atividade irregular. As universidades, porém, são as que menos lucram no esquema.

As fundações privadas têm papel fundamental na “caixa-preta” das universidades. De janeiro de 2013 a julho de 2014, elas receberam R$ 1,4 bilhão da União, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Mais de 2,5 mil fundações trabalham com instituições brasileiras e são cada vez mais usadas na intermediação de serviços. Algumas são criadas e geridas por docentes com cargo de direção nas universidades – um potencial conflito de interesses.

Órgãos como tribunais de contas, Controladoria-Geral da União e Ministério Público questionam as relações, mas, amparado nas brechas e na falta de transparência, o sistema prospera.

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41% dos professores que devem exclusividade à USP podem ter outro trabalho

Docentes têm autorização para realizar atividades, como pesquisa para empresas

O Estado de S. Paulo

13 Abril 2015 | 03h00

 Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Mais de 40% dos professores da Universidade de São Paulo (USP) contratados para se dedicar integralmente ao ensino e à pesquisa na instituição são liberados para realizar outros trabalhos. Cerca de 2,1 mil docentes têm autorização para trabalhar e receber por atividades como dar aulas em cursos pagos e fazer pesquisas remuneradas por empresas.

Esse grupo faz parte dos 5,2 mil professores – que representam 87% do total do corpo docente da USP – contratados pelo chamado Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Esse regime tem um salário proporcionalmente 37% maior do que aquele pago a um docente da universidade sem dedicação exclusiva, no chamado Regime de Turno Completo (RTC). Com a flexibilização, os salários básicos não são alterados.

A dedicação exclusiva sempre foi um dos pilares do ensino superior público por dar ao professor as condições de autonomia e de independência para a pesquisa, o ensino e a extensão. O porcentual de profissionais nessa modalidade é critério, até mesmo, na avaliação da qualidade dos cursos de ensino superior realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao exigir que o docente se dedique somente para a universidade, durante 40 horas semanais (o RTP prevê 24 horas), o sistema também veta que ele seja remunerado além do que já recebe como servidor público. Há oficialmente algumas exceções de ganhos, como bolsas das agências de fomento. A legislação federal prevê ainda que ele faça atividades extras eventuais e com a limitação de até 240 horas anuais. A liberação e o controle, entretanto, cabem às instituições.

Na USP, isso é feito internamente pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert). Para o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Ciro Correia, o alto porcentual de professores com essa autorização é um sinal negativo. “Ter mais de 40% dos professores nessa condição mostra o quanto está desvirtuado o RDIDP na universidade”, afirma Correia. “Fere um princípio em que a dedicação intelectual seja exclusiva à instituição, para melhoria da atividade acadêmica.”

Nem todos os professores com essa autorização desenvolvem atividades simultâneas, de acordo com a universidade, assim como existem atividades que exigem essa exceção de regime, mas não são remuneradas – como a tradução de um livro científico, por exemplo. 

Crítica. Um dos problemas do modelo é que não há controle e transparência sobre as horas dedicadas a cada atividade, segundo a Adusp. “É impossível trabalhar 40 horas em alguma coisa e depois outras 30 horas em um segundo projeto de modo responsável”, diz Correia.

As fundações de apoio ligadas às universidades, onde existem cursos pagos e projetos com empresas e governos, são destino comum para esse segundo turno de trabalho. Muitas das fundações têm como uma das premissas a indicação de docentes para cargos em sua direção, criando obrigação para o setor público. 

O especialista em educação Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) do Rio de Janeiro, discorda das críticas. Ele não só acredita na flexibilização como indica que esse processo dever ser intensificado. “Acho que a ideia da dedicação exclusiva é equivocada. O professor tem de ter contato para fora, ele pode trabalhar na universidade, na área empresarial. É importante esse intercâmbio”, afirma Schwartzman. “É necessário avançar nessa flexibilização.”

Mudança. Esse processo já está em andamento na USP. O Conselho Universitário – órgão máximo da instituição – começou a discutir em sua última reunião, na semana passada, modificações do regime de trabalho docente. 

Um grupo de trabalho criado com esse propósito sugeriu que as novas contratações da universidade sejam no chamado Regime de Turno Parcial (RTP), de 12 horas semanais, apenas indicando uma valorização à dedicação integral. “As unidades/departamentos deverão zelar para manter uma relação numérica equilibrada entre docentes nos diversos regimes de trabalho e valorizando o RDIDP”, informa o documento. 

A proposta já enfrentou grande resistência na reunião por parte de docentes contrários ao modelo. O documento ainda propõe a criação de novos regimes de trabalho, como o de 40 horas sem dedicação exclusiva, e uma simplificação do processo de contração de docentes temporários. As discussões continuarão na próxima reunião do conselho, que será realizada amanhã. A previsão é de que as decisões sobre mudança na carreira docente e nos regimes de trabalho sejam implementadas até novembro.

As fundações ganham espaço na USP. O Conselho Universitário tinha 21% de seus membros ligados a fundações privadas em 2000. Neste ano, cerca de um terço (32%) está na mesma situação (39 dos 122 integrantes). Para o sindicato, há conflito de interesse. “Queremos que a atuação das fundações seja extinguida, mas quem vai decidir é o conselho, que não tem isenção”, diz Ciro Correia, presidente da Adusp. Entre 2007 e 2013, só a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) recebeu R$ 740 milhões em projetos. E mantém 26 convênios ativos com a USP. Conforme o Estado revelou ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) questionou no fim de 2014 um dos convênios da FUSP. 

* Texto atualizado para correção do título

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Santa Maria: 14 foram denunciados por 'jornada dupla'

<em>Pedro Pavan e Maurício Araujo - Diário de Santa Maria</em></p>

O Estado de S. Paulo

13 Abril 2015 | 03h00

Humberto Trezzi - Zero Hora

SANTA MARIA - A prática era comum, muitos sabiam e outros desconheciam a lei. Mas todos garantem que não houve má-fé. Essa é a síntese das justificativas dos 14 professores de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal em investigação por estelionato.

Os docentes, que deveriam ter Dedicação Exclusiva (DE) e recebiam a mais pela função, mantinham consultórios particulares ou haviam dado aulas ou cursos em outras instituições de ensino sem a liberação da UFSM, o que é proibido por lei, salvo algumas exceções. O assunto veio à tona em 2012, e os docentes foram denunciados no ano passado. 

“A Justiça está analisando isso e, enquanto ela não tiver uma decisão, não temos o que dizer. Se me perguntar se eu sabia, eu vou dizer: não sabia. Eu, como professor da universidade, não cuido da vida dos colegas dentro ou fora da instituição”, afirmou Burmann. Em 2012, ele era diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), que hospeda o curso de Odontologia.

Chefia. Segundo Bruno Menezes, advogado de sete dos 14 denunciados à Justiça, no entanto, as atividades “extracurriculares” exercidas pelos docentes eram de conhecimento dos chefes. “Está mais que demonstrado que era uma conduta socialmente aceita no âmbito da universidade, conhecida pelas chefias e, algumas vezes, realizadas por elas, porque têm chefes que estão envolvidos nisso. E que nunca causou danos à atividade pública.”

De acordo com Menezes, todos os seus clientes deixaram de exercer algumas das duas funções. “Nenhum deles nega que tivesse consultório (enquanto tinham Dedicação Exclusiva), mas nenhum mantém mais os dois.” O advogado afirmou que alguns docentes permaneceram apenas com o consultório particular, e outros optaram pela DE.

Dos outros sete denunciados, quatro não foram encontrados pela reportagem e três preferiram não comentar o caso. 

Punições.Uma reportagem especial feita em conjunto pelo Estado, Zero Hora, O Globo, Diário Catarinense e Gazeta do Povo e publicada ontem revelou inúmeros problemas em instituições federais. Uma das responsáveis pela investigação que devassou as práticas dos docentes da UFSM e concluiu que pelo menos 14 cometeram crimes, a procuradora da República Paula Martins Costa Schirmer é rigorosa ao definir a DE. “Ela veda expressamente o exercício concomitante de outros vínculos remunerados de natureza pública ou privada por parte do professor.”

Segundo a procuradora, no âmbito das apurações disciplinares, sob responsabilidade da UFSM, a maioria dos docentes foi punida com pena de suspensão. Houve ainda advertência e demissão. “Além disso, em todos os casos em que se conclui pela responsabilização houve a condenação do servidor em repor ao erário os valores recebidos indevidamente a título de DE, o que gira em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil.”

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Ex-decano e médicos seriam coniventes com fraude em contrato da Unirio com Petrobrás

Procurados pela reportagem, professores não se manifestaram sobre o caso

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 18h52

Lauro Neto - O Globo

RIO - O ex-decano do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Astério Kiyoshi Tanaka teria sido conivente com as irregularidades de um contrato de mais de R$ 17 milhões entre a universidade e a Petrobrás. Conforme O Globo revelou nesse domingo, 12, seis professores de dedicação exclusiva da instituição foram beneficiados com quase R$ 10 milhões em bolsas como pesquisadores e verbas para empresas das quais eram sócios, subcontratadas sem licitação. Além de Tanaka, dois médicos, diretores da fundação universitária Funrio, autorizaram as contratações ilegais.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) investiga as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em inquérito civil. Em março de 2014, o Tribunal de Contas (TCU) determinou que a Unirio explicasse como ressarciria os danos ao Erário. No entanto, a universidade já engavetou quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o caso desde 2012 e ainda não puniu ninguém.

O último PAD decidiu pelas penas de suspensão da professora Kate Cerqueira Revoredo e da demissão dos docentes Leonardo Guerreiro Azevedo, Cláudia Capelli Aló, Fernanda Araújo Baião Amorim, Flávia Maria Santoro e Renata Mendes Araújo, todos ligados CCET. O mesmo processo determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente por eles no período de vigência do contrato, entre 2008 e 2011.

Além das penas atribuídas aos professores pela comissão do último PAD, o relatório conclusivo também sugere a demissão, por improbidade administrativa, de Tanaka, que à época era decano do CCET. Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da UniRio anulou o processo.

Em seu depoimento à comissão, Tanaka confirmou ter conhecimento do termo de cooperação com a Petrobras, mas negou participação na sua execução e gestão, alegando desconhecer a subcontratação das quais os professores eram sócios.

"Não era minha atribuição a fiscalização nem tomar conta", disse Tanaka a O Globo.

Além dos docentes da Unirio, a comissão indiciou servidores da FunRio. Apesar de atestar as notas fiscais de pagamento às empresas, o médico José Cortines Linares, presidente da FunRio, foi absolvido pelo PAD. Ficou concluído que os pagamentos e as contratações eram tratados pela Secretaria Executiva da FunRio e não diretamente pela presidência.

"Eu apenas assinava os documentos. Como era um cargo não remunerado, havia uma divisão de tarefas, e quem analisava os contratos era o doutor Azor (José de Lima)",  alegou o médico Linares a O Globo

O advogado da FunRio Eloadir Pereira da Rocha Filho também atribuiu a responsabilidade ao médico e servidor inativo Azor, secretário executivo da fundação. Procurado duas vezes pelo jornal O Globo, Azor não quis se manifestar sobre o assunto.

O Globo procurou insistentemente todos os docentes da UniRio envolvidos no caso, mas eles não quiseram se manifestar. O escritório Chediak Advogados, que representa as professoras Cláudia, Fernanda, Flávia e Renata, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa à aplicação de sanções, o que foi indeferido pelo MEC. 

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Convênios entre Dnit e UFPR foram aditivados em milhões

Dois projetos receberam, juntos, a injeção de quase R$ 6 milhões, aumentando em mais de 90% o custo inicial. Procuradoria apontou irregularidades

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 03h00

Felippe Aníbal - Gazeta do Povo

CURITIBA - Dois convênios firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foram aditivados em milhões de reais. Juntos, os projetos tiveram acréscimo de mais de 92% em relação ao custo inicial: saltaram de R$ 6.247.136,85 para R$ 12.015.065,86. Um dos aditivos teve parecer contrário da Procuradoria Federal, mas, mesmo assim, a UFPR acabou aprovando a injeção de mais dinheiro no contrato.

Nesse domingo, 12, a série de reportagens Universidades S/A mostrou que o Dnit driblou licitações a partir da UFPR, em projetos que somam R$ 58,5 milhões. Um esquema semelhante com a Petrobras chegou a R$ 15 milhões em convênios.

Um dos projetos aditivados é conhecido como BR-487/PR. Ele prevê a execução de programas ambientais em obras de pavimentação nos lotes 2 e 3 da rodovia. Quando o convênio foi formalizado, em setembro de 2013, os serviços estavam estimados em R$ 2.623.933,07. Com o aditivo, o projeto teve um acréscimo de verba de 140%, passando a dispor de 6.302.257,13. O prazo do projeto também foi prorrogado.

Na minuta de aditivo – assinada em novembro de 2014 e disponibilizada no portal de gestão de acordos da UFPR – não consta qualquer justificativa para o aporte de mais verba no contrato. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Educação (MEC), via fundação de apoio.

Outro contrato – que prevê a realização de programas ambientais em obras de recuperação de acostamentos na BR-262/MS – também recebeu mais dinheiro. Um dos aditivos injetou R$ 2.089.606,95 no projeto. Com isso, os recursos envolvidos na proposta pularam de R$ 3.623.203,78 para R$ 5.712.810,73: acréscimo de 57,6% em relação ao valor inicial.

A universidade alega que, por se tratarem de convênios, os aditivos não são irregulares. Especialistas em direito público contestam. A Lei Federal nº 8.666/93 – a Lei de Licitações – estabelece que os aditamentos de contrato, em caso de prestação de serviços, devem se limitar a 25% do valor inicial da contratação. Para a advogada Márcia Buccolo, os aditivos firmados nos convênios entre o Dnit e a UFPR deveriam obedecer a este limite.

“Esses aditamentos devem seguir as mesmas regras estabelecidas pela lei nº 8.666. E fugiu completamente disso”, asseverou. “São serviços disponíveis no mercado. Seria mais transparente se o Dnit tivesse feito uma licitação e contratado uma empresa para este fim”, completou.

Na trave. Um contrato entre a UFPR e a Petrobrás – para prestação de serviços de avaliação na Bacia Potiguar – também foi aditivado. O acréscimo foi cravado em 25%: justamente o limite estabelecido pela Lei de Licitações. Com isso, o custo do projeto aumentou de R$ 1.304.482,63 para R$ 1.630.603, 29. A equipe técnica da universidade argumentou que foi necessário acrescentar alguns serviços que não estavam previstos no início e suprimir outros.

R$ 2 milhões por 11 quilômetros. Inicialmente orçado em R$ 3,6 milhões, o projeto na BR-262/MS previa a execução de programas de gestão ambiental ao longo de 284 quilômetros da rodovia - custo médio de R$ 13 mil por quilômetro. Entretanto, por conta de uma paralisação parcial nos trabalhos, restaram 11 quilômetros da estrada sem as intervenções. A UFPR solicitou ao Dnit mais R$ 2 milhões para finalizar este pequeno trecho. As informações contam da justificativa para o aditivo, datada de março de 2013 e assinada pelo coordenador do ITTI, Eduardo Ratton.

O custo médio dos 11 quilômetros finais saltou para R$ 181 mil por quilômetro (13 vezes maior que antes do aditivo). Na justificativa apresentada ao Dnit, o coordenador do ITTI argumentou que precisava implantar elementos para a redução de atropelamentos de animais - como cercas, sinalizações e redutores de velocidade - o que justificaria o novo aporte. Segundo a gestão de acordo da UFPR, Ratton recebeu uma bolsa de R$ 60 mil para coordenar o projeto.

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UFPR e Dnit repassaram R$ 1,7 milhão a instituto envolvido em desvios

Dois projetos receberam, juntos, a injeção de quase R$ 6 milhões, aumentando em mais de 90% o custo inicial. Procuradoria apontou irregularidades

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 03h00

Felippe Aníbal - Gazeta do Povo

CURITIBA - Uma instituição acusada pela Polícia Federal (PF) de integrar um esquema de desvio de dinheiro público - o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia da Qualidade Aplicadas (Ibepoteq) – foi subcontratada pela universidade para atuar em dois convênios da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre. Mesmo depois da operação policial, a empresa continuou a receber dinheiro da parceria. A universidade alega que o Ibepoteq foi subcontratado antes da investigação, quando não havia suspeitas.

No total, R$ 1.785.000,00 foram repassados ao Ibepoteq, para que a entidade fizesse a elaboração e aplicação de programas de educação ambiental ao longo das obras. Só para a atuação no GPontes – que prevê a gestão ambiental na edificação de pontes em diversos Estados–, o Ibepoteq ganhou mais de R$ 1,1 milhão. A cifra corresponde a 15,3% do valor total do projeto, orçado em R$ 7,2 milhões. Em um único mês, a entidade chegou a receber R$ 225 mil.

No outro projeto para o qual foi subcontratado – a recuperação de acostamentos na BR-262, em Mato Grosso do Sul –, o Ibepoteq recebeu R$ 678 mil: 11,9% do custo integral da obra. Entre os repasses, a execução financeira mostra seis pagamentos mensais e sequenciais em R$ 82,2 mil, feitos por meio da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar).

Segundo o presidente do Ibepoteq, Gilson Amâncio, o instituto foi contratado com base em preços praticados no mercado. Ele estima que tenha levado para trabalhar nas obras do Dnit uma equipe de 15 profissionais, entre técnicos e professores. “Estava tudo dentro do preço de mercado. Nem acima nem abaixo”, disse Amâncio. “Eu só tenho cara de bandido”, ironizou.

Sinapse. Amâncio foi preso em agosto de 2013, na Operação Sinapse, deflagrada pela PF. Ele responde, ainda hoje, por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o Ibepoteq teria participado do desvio de recursos estimados em R$ 11 milhões, após ter sido contratada para projetos de educação à distância. Mesmo depois da operação, o instituto continuou a receber dinheiro da parceria com o Dnit. Constam dois pagamento de R$ 65 mil, cada, efetuados em agosto e setembro de 2013.

Por meio de nota, a Funpar, que fez a gestão financeira dos projetos, o controle dos serviços prestados pelo Ibepoteq foram aprovados pela UFPR. Já o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR informou que a empresa foi subcontratada antes de as suspeitas terem se tornado públicas. A terceirização havia sido adotada como forma de minimizar o envio de equipes da universidade ao local das obras.

“Num certo momento, resolvemos diminuir o número de idas (viagens) e fazer educação a distância. Nisso foi utilizada a estrutura do Ibepoteq”, disse o coordenador do ITTI, professor Eduardo Ratton.

O presidente do Ibepoteq classifica a ação da PF como uma “operação política”. Recorda que o instituto estava às vésperas de fechar um contrato com o governo federal para oferecer ensino superior a distância para 500 mil alunos e alega que as acusações não foram comprovadas. “Para a PF, todo mundo é bandido. Acabaram com um projeto educacional que era referência nacional”, disse.

Fatec. A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, recebeu R$ 78.190,00 para atuar em um projeto da Petrobrás realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A fundação gaúcha é acusada de envolvimento no chamado caso Rodin – o maior escândalo do Rio Grande do Sul, em que R$ 44 milhões foram desviados por meio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre 2003 e 2007.

O dinheiro repassado à Fatec equivale a 19,5% do total do projeto, estimado em R$ 400.766, 10, segundo o portal de gestão de acordos da UFPR. Pelo convênio, a UFPR foi contratada pela Petrobrás para desenvolver um projeto de quantificação de carbono na biomassa da Mata Atlântica.

Obra. Duas empresas vinculadas ao biólogo Durval Nascimento Neto, apresentado como profissional do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), foram subcontratadas para prestar serviços em projetos da UFPR com o Dnit. Ambos os projetos foram operacionalizados pelo ITTI. Os dois contratos repassaram R$ 135 mil a Nascimento Neto.

Uma das empresas é a DNN Soluções Ambientais. Entre julho e dezembro do ano passado, foram repassados R$ 119,9 mil à firma, para prestar serviços de execução de programas ambientais em obras de pavimentação da BR-487, no Paraná. A empresa apresenta como endereço um condomínio residencial no bairro Bom Retiro, em Curitiba.

A Antroposphera Instituto para o Desenvolvimento do Meio Ambiente também tem como Nascimento Neto um dos sócios-proprietários. A empresa, que recebeu R$ 14,8 mil, tem como endereço um escritório de contabilidade.

A reportagem telefonou para os números apontados nos contratos sociais das empresas. Ambos pertenciam a contabilistas. Um deles indicou números que seriam de Nascimento Neto, mas as ligações não foram atendidas. O coordenador do ITTI, Eduardo Ratton, negou que Nascimento Neto seja funcionário do instituto. “Ele está sempre aqui, por isso o nome dele está no site”, disse.

No matagal. Outras empresas subcontratadas também estão sediadas em endereços que, no mínimo, causam estranhamento. A Cruangi Engenharia apontada como sede um terreno baldio, localizado em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Os poucos vizinhos confirmam. “Empresa de engenharia? Aqui nunca teve isso, não”, diz um morador da rua.

Entre outubro de 2011 a julho de 2012, a Cruangi recebeu R$ 308.400,00, depois de ter sido subcontratada para atuar em uma obra do Dnit. O telefone apontado também cai em um contador. Este informou que o dono da empresa estava em Natal, no Rio Grande do Norte, e que não poderia atender a reportagem.

Alerta. Dois procuradores federais que auditam contratos da UFPR haviam apontado indícios de irregularidades no projeto conhecido como BR-262/MS e em seus aditivos. Ambos emitiram pareceres contrários à efetivação do aditamento, mas as observações foram ignoradas pela UFPR, que aprovou a destinação de mais dinheiro ao projeto.

O então procurador-chefe da Procuradoria Federal na UFPR, Marcos Augusto Maliska observou a necessidade de haver mais transparência no processo, principalmente no que diz respeito aos planos de trabalho e as seleções para concessões de bolsas. Ele destaca ainda as altas cifras do aditivo – “da ordem de mais de 50% do valor inicialmente acordado” – e as consequências que isso traria à universidade.

“Do exposto, entendo, que o termo aditivo não está em condições de ser assinado, devendo ser ouvidas previamente as unidades Departamental e Setorial envolvidas, de modo que se tenha claro os compromissos que a UFPR possui com o Dnit, quais já foram cumpridos e quais ainda estão pendentes de cumprimento”, assinalou Maliska, no despacho 308/2013.

Já a procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles apontou que, mesmo antes disso, já haviam sido levantadas irregularidades no termo cooperação entre o Dnit e a UFPR, “recomendando-se a regularização para o prosseguimento da tramitação”. Apesar das ressalvas, diz a procuradora, a universidade continuou dar andamento ao processo.

“Em face do exposto, conclui-se que a tramitação irregular deste processo prejudica a legalidade do aditamento pretendido, o qual não está apto a ser efetivado”, destacou

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