Fundação Palmares quer que Lula se pronuncie sobre as cotas

Dentro de no máximo 15 dias, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgará mandado de segurança contra a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a realizar vestibular com reserva de 40% das vagas para os negros

A Fundação Palmares quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça uma manifestação pública em favor das cotas para negros nas universidades e no serviço público. O pedido foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da fundação, Ubiratan Castro de Araujo, durante o encontro "O Negro na Universidade: Direito à Inclusão". Cogitada para assumir a Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, contou que em reunião no dia anterior, no Planalto, o presidente Lula havia reafirmado o compromisso com a questão racial. Uma declaração do presidente sobre as cotas, justifica Araujo, daria peso político à discussão e poderia influenciar decisão da Justiça sobre o assunto. Dentro de no máximo 15 dias, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgará mandado de segurança contra a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a realizar vestibular com reserva de 40% das vagas para os negros. A universidade lançou o edital anunciando as cotas, amparada em uma lei estadual. A reitora da UERJ, Nicea Freire, calcula em 600 o número de brancos desclassificados por negros, em conseqüência da adoção do sistema de cotas no vestibular de janeiro que ofertou no total de 5 mil vagas. No encontro promovido pela Fundação Palmares, Nicea advertiu que este vestibular está ameaçado não só pelo mandado de segurança impetrado pelo deputado Flavio Bolsonaro e pelas ações de inconstitucionalidade que poderão ser apresentadas por entidades, mas também pelas ações individuais. Entre os autores das ações estão alunos que seriam reprovados mesmo sem o regime de cotas na UERJ, mas reclamam o direito de entrar na universidade por terem mais pontos do que o último classificado entre os negros. Se este entendimento for acolhido, o potencial de liminares chegará a 3 mil. A reitora avalia que decisão judicial contrária às cotas implicará forçosamente uma reclassificação e uma derrota da sociedade. "Teremos de cometer a crueldade de dizer aos que acreditaram no edital que isso foi uma brincadeirinha", alertou a reitora, que briga pela manutenção deste vestibular de janeiro independentemente da hipótese de os tribunais concluírem pela inconstitucionalidade do regime. Durante o debate da Palmares, se considerou que os tribunais poderão refletir a insatisfação de parte da população em relação às cotas. A professora de Direito Flavia Piovesan advertiu que as cotas acabarão se o Supremo Tribunal Federal acolher uma ação de inconstitucionalidade contra este sistema. O juiz do trabalho Laércio Lopes da Silva sugeriu que se procure retardar ao máximo a chegada dessas ações ao Supremo, até que o presidente Lula indique cinco novos ministros para tribunal em substituição aos que se aposentarão (três antes de julho e outros dois somente no próximo ano). O raciocínio é de que os novos ministros estarão mais afinados com as ações afirmativas do atual governo.