Fundação Abrinq é contra Ideb na porta da escola

ONG divulgou nota alertando para a inconstitucionalidade da medida

Estadão.edu

26 Agosto 2011 | 13h14

A Fundação Abrinq divulgou nota nesta quinta-feira em que se posiciona contra a proposta de obrigar as escolas do País a colocarem na porta uma placa com a nota que obtiveram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal.

 

Um projeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (DEM), baseado na ideia do economista Gustavo Ioschpe, determina que todas as escolas públicas brasileiras fixem uma placa de no mínimo 1 metro quadrado com a nota do Ideb. A justificativa é de que, com a maior divulgação dos números, haverá um maior envolvimento e cobrança da família. A proposta está sob avaliação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

 

Na nota, a Abrinq diz que o projeto é inconstitucional e expõe os alunos a constrangimento e vexame vetados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ONG promete fazer uma campanha contra a proposta junto a prefeitos e governadores.

 

A afixação de placas com as notas do Ideb já está em vigor nas escolas da rede municipal do Rio e da rede estadual de Goiás. Mas em todo o País pipocam leis, decretos e portarias que exigem a exibição do resultado da avaliação nas fachadas dos colégios.

 

Se, por um lado, a medida tem defensores convictos, por outro há muitos que discordam da superexposição das escolas de periferia - que, salvo exceções, são as que amargam os piores resultados na avaliação.

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