Filantrópicas não querem ser empresas de ensino

A oferta do Ministério da Educação de transformar em empresas as instituições filantrópicas que aderirem ao plano de estatização de vagas ociosas não agrada à Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), que reúne muitas universidades com certificados de filantropia. "Se virarem empresas, caem na vala comum", diz o presidente da entidade, Aldo Vannucchi. Segundo Vannucchi, as comunitárias, além de serem mais baratas, visam a uma "formação com responsabilidade social".Pela proposta do ministro Tarso Genro, as filantrópicas passariam a funcionar legalmente como empresas e assim acabariam as brigas na Justiça por suspeitas de irregularidades em sua atuação. As 277 instituições classificadas como filantrópicas no País já são isentas da maior parte dos impostos e detêm cerca de 50% das vagas no ensino superior privado. Portanto, não necessidade de oferecer isenção fiscal em troca das vagas ociosas, que seriam assim gratuitas.Sem prova de filantropiaEstudo feito pelo professor Emanoel Marcos Lima, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), mostra que a contabildade das instituições filantrópicas não prova que praticam gratuidade. Pela lei, por terem isenção de impostos, elas deveriam aplicar 20% de sua receita em beneficência. "Os balanços não registram nem a isenção que recebem nem a gratuidade", diz o orientador do estudo, Carlos Alberto Pereira. Segundo ele, as entidades mal sabem quais são suas obrigações por terem recebido o certificado.As filantrópicas são o alvo principal da proposta do MEC. "Se, daqui a um ano, elas não aderirem, vamos ter de rever o programa", diz o secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad.

Agencia Estado,

19 de fevereiro de 2004 | 14h41

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