GABRIELA BILO/ ESTADAO
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Fies passa a exigir 450 pontos no Enem

Nova regra do Financiamento Estudantil começa a valer nesta segunda para novos contratos

Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo

30 Março 2015 | 20h30

SÃO PAULO - Começou a valer nesta segunda-feira, 30, a nova regra do Financiamento Estudantil (Fies) que exige nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novos contratos. O aluno precisa de média de 450 pontos na prova objetiva e não ter zerado na redação. 

Instituições particulares de ensino superior e entidades representativas brigaram na Justiça contra a medida, publicada no dia 29 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União. O MEC, entretanto, conseguiu valer sua posição em recursos nos tribunais.

A medida tem o objetivo, segundo o governo, de garantir a qualidade dos beneficiados com o financiamento - o governo subsidia parte do valor financiado. Mas a regra tem sido vista como mais uma ação de restrição a novos contratos. O governo tem priorizado cursos com boa avaliação no financiamento, além de limitar o reajuste das mensalidades para cursos com financiamentos.  


Segundo reportagem publicada pelo Estado em março, a exigência de nota mínima Enem para quem quiser obter Fies vai afetar justamente o principal público do programa: os mais pobres. Os dados mais recentes da prova disponíveis, de 2012, revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos.

Até esta segunda, cerca de 200 mil novos contratos haviam sido processados e 1,4 milhão (de um total de 1,9 milhão), renovados. O sistema fica aberto até 30 de abril. O MEC garantiu manter todos os contratos já firmados, mas não informou quantos novos contratos vai firmar neste ano. 

No ano passado, o programa custou R$ 13,7 bilhões. Como o Estado revelou, o aumento de gastos com o Fies não veio acompanhado de expansão do ensino superior.

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