SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) deve abrir nesta segunda-feira, 23, o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para a graduação no ensino superior em instituições privadas. A data foi prometida pela pasta há duas semanas. O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) permanecerá aberto até o dia 30 de abril.
No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), a pasta publicou, em 29 de dezembro, uma portaria que dificulta o acesso ao Fies. A partir de 30 de março, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
As mudanças deram início a uma guerra entre o governo federal e as empresas particulares de educação. Representantes do setor querem que o ministério recue sobre as novas regras, mas o MEC já sinalizou que ainda pretende aumentar o rigor no acesso aos financiamentos.
A portaria do ministério também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. Foi aberta exceção quando o aluno tem bolsa parcial e os dois recursos se destinam a um curso na mesma instituição.
