Fazenda veta isenção e MEC reduz vagas a estatizar

O governo reduziu a proposta de isenções fiscais oferecidas a universidades que cederem vagas ociosas para o atendimento de alunos carentes no programa Universidade para Todos. Com isso, a meta de atender este ano 100 mil alunos será também reduzida para cerca de 75 mil.Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, o Ministério da Fazenda vetou a idéia de isentar as universidades do pagamento da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A medida provisória criando o programa deve ser editada na próxima semana.Exemplo ruim"Concluímos juntamente com a Fazenda que seria extremamente problemático propor a renúncia. Muito menos pelo dinheiro e muito mais pelo exemplo", disse Tarso, observando que o argumento apresentado pela Fazenda é que o esforço de recuperação da Previdência feito pelo governo seria afetado negativamente pela concessão de isenções.Ao anunciar o programa Universidade para Todos, o MEC pretendia obter, em troca das isenções, 25% das vagas das universidades particulares e comunitárias que aderissem ao programa. Agora esse porcentual será reduzido para a faixa de 17% a 22%.Recursos do IRO ministro disse que uma das propostas em estudo para financiamento das universidades federais, no âmbito da reforma universitária, é a criação de um fundo específico para o ensino superior, a exemplo do Fundef, que financia o ensino fundamental. Entre as fontes desse fundo poderia estar parte da arrecadação do Imposto de Renda.A idéia em discussão é destinar ao fundo o imposto pago por pessoas físicas a partir de determinado rendimento. Segundo Tarso, isso não acarretaria acréscimo no IR de ninguém.Assim, parte do imposto de quem tivesse renda líquida mensal acima de R$ 5.500, por exemplo, seria desviada para o fundo. O fundamental, ressaltou, é que o financiamento das universidades tenha estabilidade e não possa ser contingenciado.

Agencia Estado,

17 de março de 2004 | 10h48

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