Falta de verba preocupa diretores das federais

As universidades federais, apesar de suas qualidades, têm muitos problemas. Principalmente financeiros. Segundo o presidente da Andifes, Mozart Neves Ramos, o Ministério da Educação (MEC) deve pelo menos R$ 103,5 milhões às 52 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) - 39 universidades, 8 faculdades isoladas e 5 centros de educação tecnológica. Desse total, R$ 68 milhões se referem aos duodécimos ? parcelas mensais do orçamento a que cada instituição tem direito ? dos meses de novembro e dezembro. Os outros R$ 35,5 milhões são da chamada emenda Andifes. ?Neste ano, as Ifes tiveram direito a uma verba extra, ou seja, a uma suplementação orçamentária, oriunda de uma emenda do Congresso, que destinou a elas cerca de R$ 90 milhões?, explica Ramos. ?Desse total, foram liberadas até agora apenas R$ 54,5 milhões.? De acordo com ele, as Ifes poderiam receber, no conjunto, mais R$ 24 milhões, se o governo estendesse a todas a solução que foi adotada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando a instituição teve a luz cortada recentemente por falta de pagamento. ?O governo, por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso, transformou a sobra de vales-transporte em verba de custeio?, explica Ramos. ?Um projeto semelhante, também encaminhado pelo governo federal, permitindo o mesmo mecanismo a todas as Ifes, já foi aprovado no Congresso. Só falta o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancioná-lo.? Os reitores estão preocupados com a não liberação dessas verbas. Eles têm receio de serem responsabilizados judicialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe instituições públicas de repassarem débitos de um ano para o outro. ?Se o dinheiro não sair, vamos fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União para saber o que devemos fazer?, diz Ramos. ?Não podemos ser responsabilizados por algo que não é culpa nossa.?

Agencia Estado,

05 de dezembro de 2002 | 12h15

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