Falta de vaga em creche leva MP a entrar com ação contra Kassab

Objetivo é responsabilizar prefeito de SP com base na Lei de Improbidade Administrativa por não atender à demanda

Mariana Mandelli, O Estado de S. Paulo

24 Março 2011 | 10h38

O Ministério Público de São Paulo propôs uma ação civil pública contra o prefeito da capital, Gilberto Kassab, com a finalidade de responsabilizá-lo por não atender à demanda por vagas em creches, com base na Lei de Improbidade Administrativa.

 

O documento diz que, se a ação for julgada totalmente procedente, Kassab pode perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos. Ele também deverá efetuar o pagamento de multa de até cem vezes o valor do seu salário, ficar proibido de contratar o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

 

“É a primeira vez que ocorre uma ação desse tipo. Não é uma ação para se arranjar vagas, como já ocorreu, mas sim para mostrar que os princípios da legalidade, eficiência e transparência fiscal foram violados”, diz uma das promotoras do caso, Luciana Bergamo Tchorbadjian.

 

A última estimativa de demanda do município era de 100 mil crianças sem creches. Segundo a promotora, a ação prova que falta planejamento. “Houve progresso, mas ínfimo. A expansão que ocorreu não foi na rede pública, mas sim na conveniada. Nunca tivemos notícia de que existe um plano exequível para o assunto.”

Ontem, Kassab disse que está à disposição do Ministério Público. “É uma ação bastante rigorosa que a Prefeitura faz em relação ao tema e vamos continuar fazendo.”

 

A Secretarial Municipal de Educação diz que o assunto é uma das prioridades da atual gestão e, nos últimos cinco anos, aumentou em mais de 120% o número de matrículas - de 59 mil em 2005 para 130 mil em 2010. A pasta ressalta que, pelo fato de a demanda ser crescente, a secretaria tem “construído novas unidades e firmado convênios” para solucionar a questão.

 

Governo federal

 

A presidente Dilma Rousseff inaugura hoje 54 creches e anuncia a construção de 718 em 419 municípios. É a primeira parte de um pacote que pretende construir 5 mil creches em quatro anos.

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