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Falta de clareza em MP pode permitir professor sem formação específica, diz especialista

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e presidente executiva do Movimento Todos pela Educação debateram novo ensino médio na 'Rádio Estadão'

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

26 Setembro 2016 | 19h22

SÃO PAULO - A falta de clareza de um dos trechos do texto da Medida Provisória que reforma o ensino médio no País pode permitir que professores não licenciados possam dar aula no ensino médio. É o que afirmou na tarde desta segunda-feira, 26, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em debate realizado pela Rádio Estadão. Também participou da discussão a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação (TPE), Priscila Cruz.

O quarto parágrafo do texto da MP, divulgado na última semana pelo governo Michel Temer (PMDB), afirma que consideram-se profissionais da educação básica aqueles "com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36". A frase substitui a anterior, que previa somente "portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim". 

Embora o inciso e o artigo a que se refere o texto expresse que esses profissionais de notório saber atuariam apenas no ensino técnico, o que já é comum em outros países, Cara avalia que a forma como o texto foi escrito pode permitir, por exemplo, que professores de outras áreas sem formação específica também possam dar aula. 

"Mesmo com a remissão (para o artigo sobre o ensino técnico), há margem para a contratação em qualquer área. O correto neste caso, para não dar margem, seria abrir a exceção diretamente no artigo. Vamos solicitar a supressão desse dispositivo e sugerir emendas", disse. 

"No debate internacional, a tendência hoje é evitar o amadorismo pedagógico. O que o professor sabe mais do que outros profissionais? O que ele precisa saber, a didática. O notório saber não garante isto", avaliou Cara. 

Priscila, do TPE, entende que não há margem para este tipo de interpretação e defendeu a proposta.  "O notório saber é para professores de escolas de ensino profissional, não vai mexer nas outras. É prática internacional. Em geral, os bons profissionais que podem passar adiante o conhecimento que acumularam durante anos de profissão não têm essa formação em didática", diz. 

MP. Priscila e Cara concordam que a implementação da reforma, considerada a maior mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 20 anos, não deveria ter sido feita via Medida Provisória, mas sim pelo projeto de lei, que tramita no Congresso desde 2013. 

"O que temos de experiência em trabalhos em medidas provisórias é que o debate nunca é qualificado, pois o prazo é muito curto. Tenho estudado reformas educacionais no mundo todo e nenhuma que deu certo teve um prazo de discussão ou implementação menor do que dez anos", disse Cara. 

Priscila, no entanto, diz que as mudanças já vêm sendo discutidas há três anos. "Teve muitas audiências e debates. O próprio Consed (conselho que reúne secretários estaduais de educação) participou. Tinha alguns consensos muito fortes", disse. 

Os especialistas também discordam em relação ao núcleo "duro" das disciplinas obrigatórias, que deverão ser ensinadas ao longo dos três anos do ensino médio - Português, Matemática e Inglês.  "Acho que é pouco. Precisa ser complementado por outras disciplinas e percursos. História, Geografia são conteúdos de preparação para a cidadania. É necessário até para incentivar um raciocínio crítico. Educação Física e Artes também considero fundamentais. Esse é o problema de a MP não ter sido debatida", apontou Cara. 

Já Priscila entende que todas as disciplinas serão contempladas ao longo dos três anos, já que 1.200 das 2.400 horas do ensino médio deverão contemplar todas as matérias. "Acho que houve um erro ao dizer que vão acabar com as disciplinas. Isso não está na MP e nem em lugar nenhum. Mas na parte diversificada era necessário fazer essa abertura. Você precisa retirar coisas para dar liberdade às redes".

 

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