Faculdades privadas de SP conseguem liminar contra 'trava' do Fies

MEC fixou teto de reajuste de mensalidade para participantes do programa; escolas e governo travam batalha na Justiça desde janeiro

Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2015 | 16h11

Atualizada às 19h54

SÃO PAULO - O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp) conseguiu nessa terça-feira, 7, uma liminar contra a "trava" de reajuste de mensalidades imposta pelo Ministério da Educação (MEC) para as faculdades que participam do Fies, programa de financiamento estudantil. A decisão vale para cerca de 200 instituições filiadas à entidade, entre elas algumas das maiores do País no ensino privado.

Neste ano, a pasta fixou o índice oficial da inflação, de 6,41%, como teto para o reajuste de mensalidades. Depois disso, entidades e escolas passaram a entrar na Justiça contra a "trava". Por enquanto, os Tribunais Regionais Federais da 1.ª e da 5.ª Regiões já derrubaram liminares favoráveis ao setor de educação particular.

A nova liminar foi concedida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela reconheceu a legalidade de fixar limites máximos de reajuste para as participantes do Fies, com o objetivo de cumprir a previsão orçamentária. Discordou, no entanto, da demora do MEC para avisar às escolas.

"A definição de tais patamares deve ser realizada com antecedência razoável, que permita às IES (instituições de ensino superior) realizarem programação de aumento dos encargos educacionais e repasses para as semestralidades", escreveu a magistrada. A falta de transparência nas regras, de acordo com ela, trouxe "prejuízos" às faculdades.

Procurado pela reportagem, o ministério informou que não foi notificado da decisão e, quando for, vai recorrer.

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