André Lessa/AE-11/2/2011
André Lessa/AE-11/2/2011

Exame da OAB não deve ganhar novas matérias jurídicas, diz coordenador

Especialistas defendem o exame, mas afirmam que ele 'perdeu o foco' no objetivo de habilitar profissionais

Carlos Lordelo, Estadão.edu

04 Março 2011 | 21h16

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide se o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional ou não, os bacharéis em Direito de todo o País ainda precisam ser aprovados nas provas objetiva e prático-profissional para poder exercer a advocacia.

 

O exame foi instituído por lei em 1963 e era obrigatório só para bacharéis que não haviam feito estágio profissional. Em 1994, a Lei n.º 8.906, válida até hoje, transformou a prova em precondição para todos que desejam ser advogados. Em 2007, o Conselho Federal da OAB deu início à unificação do exame, processo concluído no fim de 2009.

 

A cada ano, a OAB realiza três edições de seu exame. A primeira fase é constituída por cem questões objetiva, cada uma valendo um ponto. Quem faz 50 pontos é classificado para a segunda fase, em que o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

 

Antes da unificação, cada Seccional da Ordem aplicava seu exame e denúncias de fraude eram comuns, assim como a desconfiança de que em alguns Estados as provas eram mais fáceis. Para acabar com esses problemas, o Conselho Federal da OAB resolveu fazer uma prova única para todos os candidatos.

 

Unificação. No primeiro exame totalmente unificado, organizado pelo Cespe/UnB há um ano, a Ordem recebeu denúncias de vazamento de questões. A Polícia Federal instaurou inquérito, como parte da Operação Tormenta, para apurar a fraude. Após a investigação, 37 pessoas foram indiciadas.

 

O vazamento levou a OAB a romper com o Cespe e contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar o exame. Mas isso não impediu que outros problemas atrapalhassem a seleção. A segunda fase da segunda prova do ano passado (2010/2), aplicada em novembro, teve de ser corrigida de novo por causa de erros na divulgação do resultado.

 

Direitos humanos. Atualmente, está em curso o exame 2010/3, em que 107.044 bacharéis se inscreveram. A primeira fase foi realizada no dia 13 de fevereiro e tem sido alvo de polêmica. É que o edital previa a cobrança de 15 questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

 

A Ordem não atendeu a pedidos de revisão e manteve o gabarito. Alegou que caíram questões sobre tortura, direito moral, da criança e do adolescente, entre outras. Mas os candidatos continuaram reclamando. Os cursinhos preparatórios para o exame chegaram a pedir a atribuição de cinco pontos a todos os participantes da primeira fase, para compensar a suposta ausência de questões sobre direitos humanos. Em resposta, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que isso seria "ganhar no tapetão".

 

Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Federal da Ordem solicitando a concessão dos cinco pontos para todos os candidatos do exame 2010/3. Assim que receber oficialmente o documento, a OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. O caso pode acabar na Justiça.

 

Dos 103.943 candidatos que fizeram a primeira fase, apenas 23.587 foram classificados para a segunda etapa. Esse número vai aumentar, caso a Ordem conceda os cinco pontos a mais para todos os participantes desta edição do exame.

 

Mudanças. Em meio a questionamentos sobre o possível descumprimento das regras do exame, instituídas por um documento chamado Provimento 136, de 2009, o Conselho Federal da OAB montou uma comissão provisória para estudar mudanças na seleção. A justificativa, segundo Ophir Cavalcante, é que o exame "mudou muito" desde então. "Agora a prova é a mesma em todas as seccionais e precisamos adequá-la a essa nova realidade que nem nós tínhamos noção da dimensão”, disse.

 

O presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem, Walter de Agra Junior, diz que a comissão temporária já começou a analisar algumas propostas "para deixar o provimento mais cristalino". Segundo ele, a prova de primeira fase não deve ganhar mais conteúdo. "A grade curricular não tende a ser modificada", ressaltou.

 

Agra, no entanto, diz que está em discussão o acréscimo de questões referentes à antropologia, sociologia e filosofia na prova objetiva. "Vamos tentar colocar aos poucos, mas sempre anunciando com antecedência", afirma. "Obviamente, antes nós vamos olhar o que o MEC (Ministério da Educação) estabelece para os programas dos cursos jurídicos para saber o que especificar."

 

O coordenador do exame defende o atual modelo. "Conseguimos analisar as qualificações necessárias que um advogado deve ter. E a prova tem sido melhorada cada vez mais", diz. Ele conta que os próprios candidatos avaliam a prova como "satisfatória", em um questionário de percepção aplicado nas primeiras fases.

 

Perda de foco. Para o advogado Marco Antonio Araújo Júnior, diretor pedagógico da Rede de Ensino LFG - um dos maiores cursinhos preparatórios para a OAB - o exame é "essencial", mas está se desviando de sua essência. "O exame é uma prova de habilitação, não um concurso público. A OAB exagera na quantidade de conteúdo, enquanto poderia deixar a prova mais próxima da realidade do advogado". O professor diz que a Ordem "perdeu o foco" na medida em que analisa incluir novas disciplinas "que não estão vinculadas à habilidade do candidato para ser advogado".

 

Apesar das críticas, Araújo aprova o modelo do exame - dividido em duas fases - e até elogia a segunda etapa. "Está mais bem ajustada ao objetivo do exame, porque exige conhecimentos específicos da área que o advogado pretende atuar." A solução para melhorar a seleção, para o professor, é deixá-lo nas mãos de pessoas vinculadas à prática profissional, e não de teóricos. "Nenhum advogado decora código civil, de processos. A prova precisa cobrar raciocínio lógico, interpretação da questão à luz do Direito, mas não texto integral de leis."

 

Na opinião do advogado Maurício Gieseler, criador e editor há três anos do blog Exame de Ordem, o exame é "adequado" para o tamanho que ganhou desde que foi unificado. "Não se pode exigir uma prova de primeira fase mais difícil, mais complexa, e por isso é bom ter uma segunda etapa que explore o raciocínio jurídico."

 

Gieseler fez o exame 2006/3, que foi objeto de investigação por suspeita de fraude. "Fique um ano me aborrecendo com a possibilidade de perder a carteira da OAB, porque o MPF queria anular tudo. Daí eu resolvi fazer novamente em 2008/1 e passei mais uma vez", conta. Desde então, foi aprovado em mais sete edições da seleção, em que se tornou um especialista. "Só deixei de fazer o exame duas vezes, por problemas pessoais."

 

Para ele, o exame é fundamental, mas serve para criar uma reserva de mercado. "O número de aprovados sempre fica entre 13 e 16 mil, apesar do aumento no número de inscritos. Mesmo que a OAB não admita, trata-se obviamente de uma reserva de mercado", afirma. "Mas não se pode dizer que um exame foi mais difícil que outro só pela quantidade de aprovados. Isso é subjetivo. O problema da exclusão da maioria dos candidatos não é culpa da OAB, mas de um sistema educacional que permitiu a expansão quantitativa, mas não qualitativa, dos cursos de Direito no País", diz.

 

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