Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis

Novas regras valem para próxima edição da prova, feita em julho; vestimenta religiosa causou polêmica no início do ano

O Estado de S. Paulo

08 Junho 2015 | 17h25

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai aceitar, pela primeira vez, que candidatos travestis e transexuais usem o nome social na sua próxima edição. Outra mudança, segundo o novo edital da prova, é a possibilidade de usar vestimenta religiosa durante a prova, como o véu islâmico. 

As inscrições para o XVII Exame de Ordem Unificado estão abertas entre 1 e 15 de junho e a taxa de inscrição é de R$ 220. A primeira fase da prova está prevista para 19 de julho. Os estudantes travestis ou transexuais que pretendem usar o nome social devem fazer o pedido pelo e-mail examedeordem@fgv.br até 23h59 do último dia de inscrição.  

O candidato com vestimentas religiosas deverá passar por procedimento específico. Segundo o edital, se a roupa impede a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça, o estudante deve ir a local indicado pela coordenação da FGV para vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino.

Está assegurada, de acordo com o edital, a "devida reserva" e o respeito à intimidade do examinando. A organização também garante a segurança na realização da prova. 

Na edição anterior do exame, em março, uma estudante muçulmana foi interrompida duas vezes porque usava um véu que cobria o cabelo e as orelhas. À época, a OAB afirmou que não tinha objetivo de restringir a liberdade religiosa dos participantes e prometeu estudar novas regras para o próximo teste. 

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