Exame da OAB é constitucional, decide STF

Por unanimidade, ministros afirmam que exame não viola principio da liberdade de exercício de profissão

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

26 de outubro de 2011 | 20h55

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é constitucional. Por unanimidade, os ministros da Corte mantiveram a obrigatoriedade da prova para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. Os índices de aprovação no exame são muito baixos. Na última edição, por exemplo, apenas cerca de 15% dos candidatos obtiveram o registro profissional.

 

Os ministros concluíram que se a atividade jurídica for praticada por profissional inabilitado pode trazer riscos à coletividade. De acordo com eles, o exame aplicado pela OAB visa a verificar se o bacharel tem os conhecimentos e a qualificação necessários para exercer a advocacia. Dessa forma, o exame está de acordo com a Constituição Federal, que defende o interesse público.

 

“Quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade", afirmou o relator do recurso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. No início de seu voto, ele comentou a proliferação de cursos de Direito com baixas mensalidades. "Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo."

 

“A exigência do concurso é em prol da ordem jurídica. É preciso que a ordem jurídica seja tecnicamente e eficientemente aplicada”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.

 

Inconformadas, 11 pessoas que assistiam ao julgamento foram retiradas do plenário por seguranças depois que tentaram se manifestar em voz alta. Uma mulher desmaiou e foi atendida no serviço médico do Supremo.

 

O STF chegou à conclusão de que a prova é necessária ao rejeitar um recurso no qual um bacharel do Rio Grande do Sul sustentava que a obrigatoriedade de aprovação no Exame da OAB para exercício da advocacia seria inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana. Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados.

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a legalidade do exame. Ele retificou um parecer anterior do Ministério Público Federal que tinha sido favorável ao pedido.

 

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o exame é uma proteção à sociedade e à democracia. Segundo ele, a atividade jurídica deve ser exercida apenas por profissionais qualificados. Cavalcante afirmou que a realização do exame não é uma invenção brasileira. “Não é nenhuma jabuticaba do Brasil”, disse. Ele lembrou que provas semelhantes são aplicadas em outros países.

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