Ex-decano e médicos seriam coniventes com fraude em contrato da Unirio com Petrobrás

Procurados pela reportagem, professores não se manifestaram sobre o caso

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 18h52


Lauro Neto - O Globo

RIO - O ex-decano do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Astério Kiyoshi Tanaka teria sido conivente com as irregularidades de um contrato de mais de R$ 17 milhões entre a universidade e a Petrobrás. Conforme O Globo revelou nesse domingo, 12, seis professores de dedicação exclusiva da instituição foram beneficiados com quase R$ 10 milhões em bolsas como pesquisadores e verbas para empresas das quais eram sócios, subcontratadas sem licitação. Além de Tanaka, dois médicos, diretores da fundação universitária Funrio, autorizaram as contratações ilegais.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) investiga as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em inquérito civil. Em março de 2014, o Tribunal de Contas (TCU) determinou que a Unirio explicasse como ressarciria os danos ao Erário. No entanto, a universidade já engavetou quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o caso desde 2012 e ainda não puniu ninguém.

O último PAD decidiu pelas penas de suspensão da professora Kate Cerqueira Revoredo e da demissão dos docentes Leonardo Guerreiro Azevedo, Cláudia Capelli Aló, Fernanda Araújo Baião Amorim, Flávia Maria Santoro e Renata Mendes Araújo, todos ligados CCET. O mesmo processo determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente por eles no período de vigência do contrato, entre 2008 e 2011.

Além das penas atribuídas aos professores pela comissão do último PAD, o relatório conclusivo também sugere a demissão, por improbidade administrativa, de Tanaka, que à época era decano do CCET. Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da UniRio anulou o processo.

Em seu depoimento à comissão, Tanaka confirmou ter conhecimento do termo de cooperação com a Petrobras, mas negou participação na sua execução e gestão, alegando desconhecer a subcontratação das quais os professores eram sócios.

"Não era minha atribuição a fiscalização nem tomar conta", disse Tanaka a O Globo.

Além dos docentes da Unirio, a comissão indiciou servidores da FunRio. Apesar de atestar as notas fiscais de pagamento às empresas, o médico José Cortines Linares, presidente da FunRio, foi absolvido pelo PAD. Ficou concluído que os pagamentos e as contratações eram tratados pela Secretaria Executiva da FunRio e não diretamente pela presidência.

"Eu apenas assinava os documentos. Como era um cargo não remunerado, havia uma divisão de tarefas, e quem analisava os contratos era o doutor Azor (José de Lima)",  alegou o médico Linares a O Globo

O advogado da FunRio Eloadir Pereira da Rocha Filho também atribuiu a responsabilidade ao médico e servidor inativo Azor, secretário executivo da fundação. Procurado duas vezes pelo jornal O Globo, Azor não quis se manifestar sobre o assunto.

O Globo procurou insistentemente todos os docentes da UniRio envolvidos no caso, mas eles não quiseram se manifestar. O escritório Chediak Advogados, que representa as professoras Cláudia, Fernanda, Flávia e Renata, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa à aplicação de sanções, o que foi indeferido pelo MEC. 

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