EUA rejeitam cota nas universidades mas aprovam critério étnico em seleção

A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou na segunda-feira, por cinco votos a quatro, a constitucionalidade dos programas de ação afirmativa, estabelecendo que a Universidade de Michigan pode levar em consideração a raça dos candidatos de minorias étnicas no processo de admissão ao curso de pós-graduação da sua Escola de Direito.Por outro lado, o tribunal manteve, por seis votos a três, a proibição das cotas raciais, vigente desde 1978, afirmando que a raça não pode ser o fator determinante da decisão de aceitar ou rejeitar um estudante nos cursos de graduação.A última decisão impugnou um sistema de pontuação usado pela universidade para admitir alunos, que dava automaticamente 20 de um total de 100 pontos a um candidato que se identificasse como membro de uma minoria racial.O caminho para a liderança do país "precisa estar visivelmente aberto para indivíduos talentosos e qualificados de todas as raças e etnias", escreveu a juíza Sandra Day O´Connor, que relatou o voto da maioria no caso da Escola de Direito.CotasMas O´Connor, a primeira mulher nomeada para o Supremo americano, votou com a maioria para invalidar o sistema de pontuação usado pela universidade na admissão dos cursos de graduação. Esta decisão, relatada pelo presidente do tribunal, William Rehnquist, reconheceu que o governo tem um interesse legítimo em promover a diversidade racial, mas determinou, ao mesmo tempo, que o método usado na instituição de Michigan não é apropriado e precisa ser reformulado."A política da universidade, que distribui automaticamente 20 pontos, ou um quinto dos pontos necessários para garantir admissão, a cada uma das minorias sub-representadas, não está moldada de maneira limitada a promover a diversidade na educação." "A Suprema Corte deixou claro que a ação afirmativa está aqui para ficar, mas precisa ser baseada em razões objetivas e claramente identificadas", disse ao Estado o professor associado da Escola de Direito da American University, Stephen Wermiel.Bush perdeSegundo Wermiel, a decisão é uma rejeição dos argumentos do presidente George W. Bush, cujo governo, numa atitude pouco usual, se associou formalmente aos autores da ação nos dois casos. Bush não reconheceu o golpe. "Concordo que devemos primeiro examinar as abordagens que são racialmente neutras para tornar as universidades mais abertas a todos os estudantes", diz uma nota assinada por Bush, um estudante medíocre no curso secundário que conseguiu vaga em Yale e Harvard graças ao sistema de preferência que beneficia de forma desproporcional os filhos de ex-alunos e famílias abastadas, como a sua, que fazem contribuições para as universidades.As decisões afetam escolas que recebem dinheiro público e, por extensão, outras instituições que buscam maneiras de aumentar a presença das minorias raciais sem violar a garantia constitucional contra a discriminação racial.

Agencia Estado,

24 de junho de 2003 | 16h54

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