SÃO PAULO - Quase 40% das universidades brasileiras não cumprem um dos critérios exigidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para operarem como universidades. De 184 instituições, 67 (36,4%) não apresentam o mínimo de três programas de mestrado e um de doutorado, exigência para a universidade conquistar tal status. Além disso, 15 delas não têm nenhum programa em funcionamento.
Os dados são de um levantamento de Antônio Freitas, membro da Câmara de Educação Superior do CNE. O estudo, que levou em consideração os dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do fim de março, também detectou que a diferença entre a média geral do Índice-Geral de Cursos (IGC) das instituições públicas e privadas é de menos de 1 ponto.
A pesquisa levou em conta a resolução n.º 3 do CNE, de outubro, que passou a determinar os pré-requisitos mínimos para se classificar uma instituição como universidade - entre eles, o número mínimo de programas de pós stricto sensu. A regra, válida para universidades federais e particulares, vai vigorar até 2013.
A partir daí, a exigência será de quatro mestrados e dois doutorados, com período de adequação até 2016. Além do CNE, uma portaria do MEC de 2008 também considera satisfatório o funcionamento de pelo menos um doutorado e três mestrados nas universidades. "Muitas universidades não cumprem o requisito, que é até ridículo, muito baixo. Em outros países, nem seriam consideradas universidades", diz Freitas. "A situação tende a se agravar. Deve haver uma supervisão maior para aumentar a qualidade."
O MEC afirma que a exigência é compatível com a realidade brasileira e diz que criou, em parceria com a Capes, o Programa de Qualificação das Universidades Públicas, para fomentar o desenvolvimento da pós nas universidades que não atendem à resolução. "Estamos fazendo um levantamento das instituições para consolidar e expandir o programa. A princípio, estamos trabalhando com 41", disse ao Estado secretário da Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa.
Segundo ele, a participação será voluntária e as instituições devem apresentar projetos para contar com apoio financeiro do governo. O MEC e a Capes elaboram uma portaria conjunta e o programa vai funcionar efetivamente no ano que vem.
Sobre as 15 universidades que não têm programas stricto sensu, o MEC afirma que a maioria pertence aos sistemas estaduais de ensino e, portanto, não são reguladas pela pasta. Quanto às novas federais que ainda não têm programas, o MEC diz que há previsão de implantação.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que as universidades investirão em pós independentemente da resolução do CNE. "Já tínhamos proposto um programa de apoio à pós-graduação, pensando nas demandas regionais e nas universidades recém-criadas", afirma o secretário executivo, Gustavo Balduíno.
Instituições alegam ter prazo para se adequar
A maior parte das universidades que funcionam com menos de três programas de mestrado e um de doutorado ouvidas pelo Estado alega que tem até 2013 para se adequar à resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). São 67 universidades, entre públicas e privadas.
"Nós atendemos às exigências: temos três mestrados e protocolamos dois doutorados em julho, que devem começar no ano que vem", afirma Josiane Tonelotto, pró-reitora acadêmica da Anhembi Morumbi.
Entre as instituições consultadas, a Universidade de Santo Amaro (Unisa) e a Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), ambas com três mestrados e nenhum doutorado, e a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), que afirma ter um mestrado e um doutorado em funcionamento, também dizem que cumprirão as exigências do CNE até o fim do prazo estabelecido. A Universidade Ibirapuera (Unib), com dois mestrados, não respondeu à reportagem.
Algumas das universidades federais sem doutorado afirmam estar tomando as providências necessárias. A de Roraima (UFRR) diz estudar a implantação e a do Vale do São Francisco (Univasf) alega ter enviado propostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O mesmo ocorre com a Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em nota, diz que se transformou em universidade há seis anos e relaciona a dificuldade de proposição de novos programas à sobrecarga dos docentes.
Instituições que funcionam como autarquias municipais, como a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), e universidades estaduais, como a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), por exemplo, ressaltam que a norma do CNE só vale para federais e particulares.
As universidades destacam os altos custos da pós-graduação como um dos obstáculos para a implantação. "São programas deficitários e dispendiosos, com custos que instituições pequenas não têm como arcar", diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues.
Alguns reitores também afirmam que as exigências da Capes são muito rigorosas. "Na situação em que o Brasil se encontra, os critérios são um desserviço ao País", afirma Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), que não tem programa de doutorado, mas pretende implementar dois, além de cinco mestrados, no ano que vem.
Avaliação. O estudo de Antônio Freitas, do CNE, também comparou a qualidade do ensino público e do particular, a partir da média do Índice Geral de Cursos (IGC) dos dois tipos de instituição. O IGC, que vai de 0 a 5, considera as notas de graduação e pós-graduação em quesitos como desempenho dos alunos e avaliação dos professores, grade pedagógica e infraestrutura.
Enquanto as públicas tiveram média de 3,2, as privadas atingiram 2,6. Se consideradas apenas as universidades, a diferença diminui: 3,6 para públicas e 3 para particulares. "Na escola privada, tipicamente, o aluno trabalha e é de classe mais modesta. E ele tem média 3. Na pública, os alunos, que em sua maioria não trabalham, têm 3,6. Será que tem sido eficiente esse investimento na pública?", questiona Freitas.
O MEC considera que está havendo uma busca cada vez maior do setor privado pela qualidade, mas afirma que a média deve ser vista com cautela. "A média é muito influenciada pelos extremos", afirma o secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa. "Além disso, o IGC é formado por avaliações de áreas diferentes de momentos diferentes de cada instituição."
Para Rodrigo Capelato, do Sindicato das Entidades de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), as particulares têm investido bastante em programas de mestrado e doutorado, aspecto que ajudou a melhorar a nota dessas instituições.
