Estudantes são protegidos por lei em cursos no exterior

Os cursos de idiomas são procurados muitas vezes por quem opta por apreender o idioma no país de origem da língua. Há cursos que oferecem simultaneamente formação no idioma e em outras modalidades como: inglês e decoração, francês e moda, espanhol e culinária, etc. A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, lembra aos consumidores quais os cuidados a serem tomados antes de contratar tais serviços.Comece pela pesquisa: preço, conteúdo, número de alunos por sala, faixa etária, duração do curso, acomodação (casa de família ou residência estudantil, quarto individual ou duplo), quantidade de refeições, localização, condições de cancelamento, para que a escolha seja feita conforme o seu perfil. Procure obter informações sobre o país de destino antes de viajar como: costumes, comidas típicas, meios de locomoção, restaurantes, lugares históricos. Essa é uma das maneiras de minimizar o choque cultural ao desembarcar em terras desconhecidas. Verifique a possibilidade de obter carteira de estudante internacional. Esta dá ao estudante facilidades como desconto em alguns serviços (transporte, passeios, etc.). Lembre-se que a obtenção desta carteira é paga. Os cursos de idiomas acontecem durante todo o ano, mas os meses de março e abril são os melhores para viajar, pois é época de baixa temporada e apesar do valor cobrado do curso ser o mesmo o preço da passagem aérea diminui.É importante observar previamente quais as exigências para conseguir o visto de entrada no país, tais como, passaporte em dia, caderneta de vacinas, etc. É aconselhável que no contrato conste cláusula que preveja a devolução do valor pago caso o estudante por algum motivo não consiga autorização para entrar no país. É recomendável que no país estrangeiro o consumidor, menor de idade, tenha um responsável que forneça apoio para a solução de imprevistos ou problemas que ocorram. Sempre tenha o endereço e telefone da embaixada brasileira local. Seja cuidadoso com o passaporte para não ser furtado, pois é o documento de identificação.Uma vez definida a empresa a ser contratada, pesquise com familiares e amigos referências de pessoas que já utilizaram do seu serviço e ainda, consulte órgãos de defesa do consumidor para saber se há restrições. Antes de assinar o contrato fique atento se tudo o que foi combinado verbalmente e em folhetos publicitários está registrado por escrito. O consumidor só deverá assinar o contrato depois que se assegurar que não existe nenhuma cláusula abusiva ou duvidosa.O consumidor tem direito de cancelar o contrato a qualquer tempo, entretanto deve ficar atento às cláusulas contratuais que estabeleçam pagamento de multa. Em caso de cancelamento por má prestação de serviço como por exemplo: acomodação inadequada, falta de professor e material didático, não cumprimento das datas, não cumprimento da oferta, etc. O consumidor tem direito a cancelar o contrato e receber as quantias pagas atualizadas, sem qualquer ônus.É recomendável que o cancelamento seja solicitado por escrito, em duas vias e protocolado por um representante da entidade. O consumidor deve ficar com uma via protocolada. Essa conduta comprovará que o consumidor solicitou a rescisão contratual.Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação poderão recorrer à Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé, em São Paulo, (Pça. do Carmo, s/n), Santo Amaro ( R. Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (ao lado do Metrô Itaquera), por carta Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por Fax (11) 3824-0717 por telefone 1512 (informações) ou para obter informação de reclamações sobre fornecedores 3824.0446.

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