Estudantes que fazem matrícula e desistem podem ser reembolsados

Quem passou em uma universidade particular e está esperando os resultados das públicas vive a dúvida de fazer ou não a matrícula. A maioria das instituições cobra a primeira parcela da anuidade agora e o estudante, para garantir a vaga, é obrigado a pagá-la. Mas o Procon garante: se você passar em uma outra faculdade e desistir de cursar aquela em que se matriculou antes do início das aulas, tem o direito de receber parte do dinheiro de volta. "O justo é que as instituições reembolsem 80% do que cobraram", explica a técnica do Procon Valéria Cunha. "Mas é preciso ficar atento na hora do contrato para ver se a cláusula da devolução existe e qual o valor." Se no contrato não houver nenhuma menção ao reembolso, explica, o estudante deve tentar um acordo na hora da matrícula. "E, se ele for menor que 80%, também é válida uma negociação." Caso a instituição se negue a firmar um compromisso, o vestibulando pode efetuar a matrícula e, se não começar o curso, entrar na Justiça para pedir a devolução. "A lei nesse caso não é muito explícita. Mas determina que a faculdade só cobre por serviços prestados", diz. "Como as aulas não começaram, elas têm o dever de fazer o reembolso." A maioria das universidades paulistas, garante Valéria, já tem esse hábito. "Mas para não correr nenhum risco, é sempre bom prestar atenção."

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