Estudantes enfrentam PM em protesto por passe livre

Tribunal julgou inconstitucional a lei que permitia passagem gratuita em ônibus intermunicipais do Rio

O segundo dia de manifestações em favor da Lei do Passe Livre nos ônibus intermunicipais do Rio, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, acabou em novo tumulto, com brigas entre os estudantes e confronto com policiais. Cerca de 400 PMs que reforçavam nesta Terça-feira a segurança do TJ, no centro do Rio, tiveram que intervir até com o auxílio de cães. Dois adolescentes foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, por 17 votos a um, pela inconstitucionalidade da lei, em vigor há quatro anos, que também beneficia idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência. A decisão foi tomada porque a lei gera despesas sem indicar a fonte de custeio, o que a tornaria inconstitucional. Antes de começar a votação, por volta de 13h00 houve tumulto na porta do Fórum. O deputado Carlos Minc (PT) e o ex-deputado e atual senador Sérgio Cabral (PMDB), autores da lei, tentaram entrar e foram barrados pela PM. Cabral chegou a trocar empurrões e a discutir com o subcomandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, major Alexandre Siqueira, que usava um cassetete. Alguns estudantes, idosos e deficientes puderam acompanhar a votação. Após a decisão final, um grupo de adolescentes tentou invadir o auditório do Órgão Especial, mas foi impedido pela segurança. Do lado de fora, a situação também era tensa. O estudante Marcelo Augusto Araújo, de 16 anos, estava revoltado com a suspensão da lei. "Não tenho condição de pegar ônibus todo dia para ir à escola. Acho que vou repetir de ano." Araújo, que mora no município de São João de Meriti e estuda no Méier, na zona norte do Rio, disse que os gastos por dia com passagem chegam a R$ 5,50.