Estudantes conciliadores poderão ter desconto no Fies

Projeto de lei prevê dedução do financiamento para quem atuar em juizados especiais

Larissa Linder, Especial para o Estadão.edu

23 Setembro 2010 | 19h29

A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que prevê a redução mensal em 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudo do Ensino Superior (Fies) para quem atuar como conciliador em juizados especiais. O fundo financia a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos.

 

Para ser beneficiado pelo projeto, além de dar garantias do pagamento, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituição de ensino privada, cadastrada no programa, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC aos estudantes que trabalham como conciliadores. A medida não é válida para quem estiver em estágio remunerado.

 

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), o objetivo é garantir o abatimento a estudantes que exercerem funções sociais relevantes. Atualmente, a lei prevê a dedução para alunos que trabalham como professor da educação básica na rede pública e para estudantes de medicina membros de equipe de saúde da família.

 

Conciliação. Os conciliadores atuam antes do juiz, em processos de juizados especiais. O objetivo é fazer um acordo entre as partes e evitar o litígio. Uma das vantagens é diminuir o volume de processos no sistema judiciário. As causas analisadas são sempre de objeto menor - até 40 salários mínimos. O trabalho é voluntário.

 

O único pré-requisito é ser maior de idade. É necessário passar por um curso no Tribunal de Justiça e fazer entrevista. "Atuo quatro horas por semana fazendo conciliações. Acho uma boa forma de obter experiência na área", diz José Carlos Lopes, bacharel em Direito. 

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