Estudante desclassificada do Enem obtém liminar e deve fazer prova na próxima semana

Jacqueline Chen havia sido eliminada do exame por ter sido confundida com homônima; MEC já recorreu da decisão

Cristiane Nascimento, Especial para o Estadão.edu,

07 Dezembro 2012 | 22h17

Desclassificada por engano do Enem, a estudante Jacqueline Chen, de 16 anos, ganhou na Justiça uma liminar que lhe garante a escolha do local e da data em que fará um novo exame. A jovem deve resolver a prova na próxima semana, no Dante Alighieri, colégio de São Paulo em que cursa o 3.º ano do ensino médio.

 

Em novembro, a aluna foi impedida de fazer as provas do segundo dia do Enem por ter sido confundida com uma candidata homônima, de Mogi das Cruzes (SP), que fotografou o exame e divulgou a imagem em redes sociais durante a aplicação da avaliação. A Jacqueline de São Paulo foi eliminada do exame, enquanto a de Mogi fez as questões sem interrupção.

 

O caso foi revelado pelo Estadão.edu e, no dia seguinte, o Ministério da Educação (MEC) entrou em contato com a mãe da jovem paulistana, pediu desculpas pelo engano e assegurou que a aluna poderia fazer as provas em 4 e 5 de dezembro, dias em que o Enem seria aplicado em unidades prisionais e socioeducativas do País. A candidata de Mogi foi eliminada do processo seletivo.

 

Em nota, o advogado da Jacqueline de São Paulo, Evaristo Araujo, autor da ação, afirma que a data proposta pelo MEC não era adequada a Jacqueline, que teria outros vestibulares marcados em dias muito próximos aos sugeridos pelo governo. “A sugestão imposta pelo MEC, ao invés de minimizar a perda, geraria uma outra penalidade à estudante”, diz Araujo.

 

Procurado pela reportagem, o MEC afirmou que já recorreu da decisão com um embargo declaratório. O instrumento jurídico visa a esclarecer algum ponto da liminar, mas não pode, por si só, anulá-la.

 

De acordo com o ministério, a estudante teve oportunidade de realizar uma nova edição da prova, "para a qual foi devidamente inscrita e instalada, mas optou pelo não comparecimento". Segundo a pasta, os técnicos do Inep não julgaram convincentes os argumentos apresentados pela estudante para requerimento de nova data.

 

Até o início da noite desta sexta-feira, 7, no entanto, o advogado de Jacqueline não havia sido intimado. A família da estudante também decidiu abrir processo de indenização por danos morais contra o consórcio que administra o Enem, por considerar que a jovem foi constrangida diante de outros estudantes e funcionários por ter sido retirada sem explicações da sala de prova e obrigada a assinar um termo de eliminação.

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