Estados preparam rebelião contra piso dos professores

Principal ponto de discórdia é a determinação da jornada de trabalho e não o valor salarial

Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que cria o piso salarial nacional para professores públicos da educação básica, sancionada há pouco mais de duas semanas, no dia 17 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Depois de uma análise e do cálculo dos custos, os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. Somente a soma do acréscimo na folha de pagamento de três dos Estados mais populosos do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano.   Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só faltaram os do Amapá e do Pará - começou nesta quinta-feira, 31, e termina na sexta-feira, 1, em Porto Alegre.   As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal e, no limite, encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. "Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário", resume a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.   A mobilização que já começou por contatos entre os governadores do Sudeste, prossegue na reunião do Consed e terá uma nova etapa no encontro dos governadores do três Estados do Sul e do Mato Grosso do Sul, na semana que vem, em Florianópolis.   A lei em questão estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. O item mais polêmico, no entanto, a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de milhares de professores nas redes estaduais e municipais de todo o País.   "A grande dificuldade não pagar o piso", admite a presidente do Consed e secretária de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. "Nas simulações feitas pelos Estados, o impacto financeiro mais consistente é o que se refere à jornada, indicando aumento de, no mínimo, 20% nos gastos com pessoal".   A mobilização junto aos parlamentares, Executivo e Justiça dever ser deflagrada pelos governadores, que vão apontar ingerência da União nas prerrogativas estaduais de definir o cálculo das atividades fora das salas de aula como uma das inconstitucionalidades da lei.   Em sua argumentação, os Estados lembrarão que a criação de despesas sem a identificação de receitas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode liquidar os esforços que estão fazendo para se enquadrar aos limites de gastos que ela estabelece. Também irão demonstrar que a compensação federal para os Estados e Municípios que não conseguirem se adaptar à regra muito genérica. "O governo federal pode ajudar, mas antes poderia pagar a Lei Kandir (que prevê compensações para a desoneração das exportações)", comenta Mariza Abreu. "Se vier a Lei Kandir vamos acreditar que virá essa também".   O caso do Rio Grande do Sul um dos mais dramáticos. O Estado convive com déficits orçamentários ininterruptos há quase 40 anos. O piso exigirá um acréscimo de R$ 1,5 bilhões na despesa com pessoal de 2010. O valor corresponde exatamente projeção de superávit feito pelo governo para aquele ano, quando esperava começar a colher os frutos do ajuste fiscal que está fazendo.   Em Minas Gerais, o impacto estimado pelo governo estadual é de R$ 2,6 bilhões de acréscimo folha de pagamento por ano. A secretária de Educação, Vanessa Guimarães Pinto, diz que o custo de um novo piso "ainda poderia ser administrado", mas a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse vai exigir um aumento de pelo menos 10% no quadro de 160 mil professores ativos.   Para São Paulo, que paga salários superiores ao piso, a contratação de professores vai gerar um custo adicional de R$ 1,4 bilhão por ano. Esse valor é equivalente soma do todo o plano de obras da secretaria para este ano, de R$ 700 milhes, e do bônus de fim de ano dos professores, de R$ 700 milhes.