Estados e municípios têm prazo para prestar contas ao FNDE

Os estados e municípios que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano passado têm até a próxima quarta-feira, 28, para prestar contas desse dinheiro. Organizações não-governamentais (ONGs) e entidades sociais que utilizaram os recursos deste fundo do Ministério da Educação também devem repassar as informações.O prazo para a prestação de contas vale para as prefeituras que participaram de projetos ligados ao FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Projeto de Melhoria da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Balaban, quem não prestar contas ficará sem receber os recursos. "A prestação de contas é obrigatória, porque essa é uma transferência legal. Então, sem a prestação de contas de posse no FNDE, o fundo é obrigado a segurar o repasse dos recursos referentes as esse programas para o ano de 2007?, explicou Balaban.Os beneficiários do programa Brasil Alfabetizado devem prestar contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.Quem quiser mais informações sobre os prazos de prestação de contas deve telefonar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O número é 0800616161, e a ligação é gratuita.

Agencia Estado,

25 de fevereiro de 2007 | 13h59

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