Estados dizem não ter verba para transporte escolar

Estados e municípios têm 15 dias para resolver um impasse que pode levar alunos da rede pública a ficar sem transporte escolar. A razão está numa nova lei federal, que determina que governos estaduais e municipais terão de financiar transporte para os alunos de suas escolas. Até então, o transporte de alunos das duas redes ficava quase totalmente a cargo das prefeituras.Mas secretários estaduais de Educação do País, reunidos sexta-feira em São Paulo, disseram que não têm verba para isso. Segundo o presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e secretário de São Paulo, Gabriel Chalita, os Estados não têm previsão orçamentária neste ano para oferecer transporte escolar.Segundo ele, caso algum município decida deixar de transportar alunos da rede estadual, o Estado não terá o que fazer. A expectativa é que a situação seja contornada com negociações com as prefeituras.Recursos federaisNo dia 8, secretários serão recebidos pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, para tratar desse tema, entre outros pontos. Eles querem que a União também ajude a financiar o serviço.A lei sobre transporte escolar entra em vigor em 15 de setembro e atende a uma velha reivindicação dos municípios. O presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino, Adeum Hilário Sauer, admite que alguns municípios podem deixar de fazer o transporte escolar dos alunos do Estado, como diz a lei."Alguns municípios não têm condições de levar nem os seus alunos, que dirá os do Estado", justifica. Sauer afirma, porém, que a orientação da entidade é que as secretarias municipais negociem com os Estados para evitar que estudantes - principalmente os da zona rural - sejam prejudicados.

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