Estácio de Sá deixa de ser filantrópica

A Universidade Estácio de Sá, do Rio, vai desistir do certificado de filantropia e se tornar uma instituição com fins lucrativos, mas filiada ao programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação. A decisão da instituição foi comunicada ao ministério e está dentro das possibilidades apresentadas pela lei que criou o programa."É um dos movimentos que acreditávamos que iria acontecer e vai compensar a perda de arrecadação que se dizia que iria haver com a isenção fiscal dada pelo ProUni", disse o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.Deixando de ser filantrópica, a Estácio de Sá passará a pagar a cota patronal do INSS e o ISS - dois impostos dos quais era isenta por ser filantrópica.A instituição também deveria passar a pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins. No entanto, ao aderir ao ProUni, poderá receber a isenção desses impostos em troca de oferecer 10% das suas vagas em bolsas integrais."A legislação já previa essa migração desde 1995. Mas, como as instituições tinham de arcar com todos os impostos, a carga tributária era muito alta. Agora isso é possível", explicou Haddad.Como filantrópica, a Estácio teria de dar 10% da sua receita em vagas integrais e 10% em vagas de 50% ou outras ações assistenciais. Ao mesmo tempo, a instituição não podia remunerar seus dirigentes, gerir seu patrimônio ou visar ao lucro.Agora, a necessidade de manter as bolsas parciais ou ações de assistência não será mais obrigatória e a instituição poderá ser gerida como empresa. Procurada pela reportagem na terça-feira, a direção da Estácio não foi encontrada para comentar a decisão.

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