Especialistas em Direito criticam posição do MEC

Juristas afirmam que o princípio da igualdade está sendo ignorado

Ísis Brum , Jornal da Tarde

24 Novembro 2010 | 10h10

Especialistas em Direito não veem com bons olhos a decisão do MEC de não estender a nova prova do Enem a todos os inscritos. Para eles, o princípio da igualdade está sendo ignorado.

 

“Mas parece que esse argumento não é suficiente para convencer a Justiça da necessidade de anulação do exame inteiro”, afirma o constitucionalista Clever Vasconcelos, professor da Faculdade Professor Damásio de Jesus. “Quem quiser derrubar essa decisão precisará de um fato novo, diferente do que foi proposto na liminar derrubada pela Justiça Federal”, aponta.

 

Ele afirma que os estudantes que se sentirem prejudicados poderão entrar na Justiça em seus respectivos Estados e pedir para fazer a prova outra vez. “Pode não ser no mesmo dia da nova avaliação, mas poderá ser em outro”, concorda Ricardo Castilho, diretor presidente da Escola Paulista de Direito.

 

Na análise de Castilho, os Ministérios Públicos Estaduais poderiam propor ações contra o MEC, defendendo o direito coletivo. “É como um recall de carros. Se um grupo de mil apresenta defeitos, a fábrica faz a troca, mas se um deles se acidenta por falha da empresa, pode entrar na Justiça com ação de dano coletivo ou de direito individual homogêneo.” Ele diz que a isonomia não está garantida.

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