Escolas terão de transferir exames em datas religiosas

A família deve informar sua religião no ato da matrícula

Os alunos das escolas municipais de Porto Alegre terão direito à transferência de datas de exames quando a avaliação coincidir com datas de resguardo religioso. O projeto foi aprovado por aclamação na Câmara Municipal e deve ser sancionado pelo prefeito José Fogaça (PPS). O projeto é da vereadora Clênia Maranhão (PPS), que justificou a iniciativa como necessária ao direito de liberdade religiosa. Na prática, a medida beneficia os seguidores das religiões não-católicas, que são forçados a respeitar datas como Sexta-Feira Santa e Corpus Christi, mas não podem pedir dispensa em dias sagrados para seus credos. Com a nova legislação, os umbandistas poderão fazer feriado no dia de Ogum (23 de abril), os muçulmanos no final do Ramadã (variável) e os judeus no Yom Kippur (variável), entre outros exemplos. Pelo texto, a família deve informar sua religião no ato da matrícula. À escola caberá organizar o calendário de atividades e determinar datas alternativas, quando a avaliação coincidir com alguma data de resguardo religioso do aluno.