Escolas querem mudar lei para expulsar devedor

Confederação critica garantia de permanência de inadimplentes até o fim do período letivo

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) iniciou uma mobilização em Brasília para rever as regras sobre alunos inadimplentes. "O que pretendemos é a alteração da Medida Provisória 1.930, de 1999, que determina que inadimplentes podem permanecer na escola até o fim do período letivo, semestral ou anual", disse o presidente da entidade, Roberto Damas. Ele estimou o índice de inadimplência em escolas e faculdades do País, que tem aproximadamente 8 milhões de estudantes, em 35% A Confenen reuniu representantes de escolas num fórum ontem. Um dos objetivos do fórum é pressionar pela alteração da MP com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). O PLC estabelece que os responsáveis financeiros pelos estudantes inadimplentes por mais de 90 dias terão direito à três reuniões para renegociação da dívida. Caso não haja acordo, o estudante será obrigado a desligar-se da instituição. A MP, para Dornas, prejudica estabelecimentos de ensino que contam com um caixa menor e não conseguem arcar com salários dos professores. "Além disso, os alunos que pagam as mensalidades em dia são prejudicados, pois pode ocorrer eventual queda na qualidade do ensino por falta de verba." Pronto para ser votado desde 2001, o projeto de Mestrinho foi aprovado pela comissão especial que tratou do assunto, com a participação do PT. "O PT concordou quando era oposição, mas agora a liderança do governo está sentada em cima do texto", disse ontem o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gastão Vieira (PMDB-MA). Segundo ele, o problema foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que editou a MP e depois "empurrou o assunto com a barriga". Vieira admitiu, porém, que o tema é controverso, uma vez que os pais "têm suas razões" ao reclamar das dificuldades econômicas para pagar as mensalidades. "O governo anterior criou a pedagogia do calote", disse o deputado Paes Landim (PFL-PI).