Escolas particulares vão à Justiça contra cotas

A Confederação Nacional das Escolas Particulares aprovou em assembléia, por unanimidade, a decisão de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a reserva de vagas para negros, pardos e alunos de escolas públicas em universidades."A decisão está tomada e é irreversível. As federações de todos os Estados aprovaram e agora vamos conversar com advogados para questionar, até sexta-feira, essa afronta à Constituição", afirmou nesta quarta-feira o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Rio, José Antônio Teixeira, que iniciou entre os sindicatos e federações o movimento contra o critério de cotas adotado neste ano pelas universidades estaduais do Rio.Nesta quarta, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu a segunda liminar contra a reserva de vagas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O juiz Renato Rocha Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Uerj aceite a inscrição e garanta a vaga do estudante Bruno Alvares de Azevedo Gomes, que prestou vestibular para medicina.Ele fez 85,5 pontos, mas não se classificou por causa das cotas para alunos da rede pública e para autodeclarados negros ou pardos. De acordo com o juiz, que nesta terça-feira já havia concedido liminar em favor de Nino Donato Oliva, a lei que estabeleceu o sistema de cotas para negros e pardos possibilita fraudes: "Ao que tudo indica, o critério adotado, além de violar regra de artigo da Constituição Federal, dá possibilidade à fraude, pois basta a simples declaração firmada pelo candidato, não tendo como a universidade aferir, de antemão, a veracidade deste conteúdo", diz Braga.Com a decisão, o juiz garante a vaga para os estudantes até que o mérito do processo ou eventuais recursos sejam julgados.Gomes havia entrado com mandado de segurança contra o reitora da Uerj, Nilcéa Freire, alegando que a reserva de vagas para negros e pardos fere garantias individuais previstas na Constituição. Para ele, o sistema de cotas "viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia, previstos no artigo 5º, que diz que ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?".A Uerj divulgou nota nesta quarta à noite, em que "reconhece o direito de qualquer cidadão ou instituição da sociedade civil organizada de recorrer à Justiça", mas afirma que vai contestar: "É legítimo que a universidade apresente sua defesa dentro dos prazos legais estabelecidos - e assim o fará. Cabe ressaltar, no entanto, que a Uerj não é a autora da legislação sobre as cotas, porém é obrigada a implementá-las".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.