Escolas ainda rejeitam alunos autistas

Há 2 anos, lei pune recusas, mas MP apura vários casos; já a Defensoria tem mais de 500 reclamações envolvendo estudantes especiais

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

28 Dezembro 2014 | 21h56

Atualizada às 15h do dia 6 de janeiro de 2015

SÃO PAULO - Carlos (nome fictício) tentou matricular o filho com autismo no tradicional Colégio Marista Arquidiocesano, na zona sul de São Paulo. Foi barrado. “Disseram que não poderiam fazer a matrícula porque só aceitavam uma criança (com deficiência) por série”, afirmou.

Casos assim não são os únicos a serem enfrentados por estudantes com transtorno do espectro autista. A Defensoria Pública acumula mais de 500 procedimentos administrativos relacionados ao tema. Há ainda um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março de 2013 que apura a política desenvolvida pela Secretaria Estadual da Educação para crianças e adolescentes com autismo.

Alguns dos episódios foram parar na Justiça. Outros oito casos, como o de Carlos, são investigados pelo MPE. Promotorias de Educação de outros Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, também já registraram casos semelhantes. Após dois anos da sanção da Lei Berenice Piana, que garante acesso à educação às pessoas com autismo, continuam os episódios de recusa de matrícula.

Carlos chegou a afirmar que designaria um cuidador para o filho, mas mesmo assim ouviu que precisaria de uma “avaliação de uma comissão interna” do colégio, o que não foi finalizado até o término do prazo para matrículas. A conversa é confirmada em troca de e-mails entre o pai e um funcionário do colégio. A recusa motivou o pai a registrar boletim de ocorrência. Foi a aberto ainda inquérito no Ministério Público Estadual. 

O Colégio Marista Arquidiocesano afirmou que não houve, "em nenhum momento", negativa à matrícula da criança. "O pai não foi 'barrado'; os procedimentos propostos pela escola para a matrícula da criança com diagnóstico de autismo seguiam o seu curso quando o pai interrompeu unilateralmente o processo, única e exclusiva razão que obstaculizou a matrícula desta criança", afirmou, em nota.

O colégio ainda  informou que há condições ideais para trabalhar com alunos com autismo em uma escola de ensino regular. “Quando conversamos com as famílias que nos procuram, afirmamos, explicitamente, que o cuidado com a criança não nos permite aceitar aleatoriamente a matrícula, pois isso caracterizaria uma negligência para com o aluno com deficiência. O limite, portanto, não é estabelecido pela escola, mas pelas necessidades das crianças que merecem cuidados especiais". 

Alegação. Em geral, os motivos alegados por colégios para a recusa vão desde a falta de preparo dos professores à impossibilidade de contratar profissionais para o auxílio dos alunos. O descumprimento da lei leva a multa de três a 20 salários mínimos e até perda do cargo.

Nas particulares, a recusa pode configurar crime com pena de até quatro anos de prisão, com base na Lei 7.853, de 1989. “Eles (os pais) estão em uma busca desesperada pela escola. Vão bater de porta em porta”, diz o promotor João Paulo Faustinoni, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc).

Na Promotoria de Educação do Recife (PE), por exemplo, houve oito casos de recusa de matrícula desde 2013 na rede privada. Segundo a promotora Eleonora Rodrigues, as escolas costumam “criar” regras de aceitar no máximo um ou dois alunos por sala. “Não existe esse fundamento legal.”

Eleonora explica que a recusa é “sutil” e dificilmente é levada à Justiça. “É um público muito receoso. Existe falta de cultura no Brasil de se exigir o que está na lei.” Apesar dos dispositivos legais, nenhum dos três promotores ouvidos souberam informar se algum diretor ou servidor já foi punido. 

Em 2012, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou a obrigação das escolas particulares de atender o aluno com necessidades especiais, alegando que o custo seria repassado à mensalidade. O argumento foi repudiado por entidades ligadas ao direito das pessoas com deficiência. 

Sem vaga. Ana Rita Alves dos Santos enfrenta um mesmo problema desde 2011: encontrar uma vaga para o filho Caíque, diagnosticado com autismo. Ela está cadastrada há 3 anos na Secretaria Municipal de Educação (SME) e informou que não tem preferência por nenhuma escola, mas aguarda atendimento em uma fila. “Parei de trabalhar para cuidar do meu filho, está sendo muito difícil para mim”.

Na época, a criança, que hoje tem seis anos, estava na fila para entrar em uma creche, mas não conseguiu a matrícula. Mais tarde, ao recadastrar o filho para entrar em uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), a mãe disse que foi alertada por um funcionário de que “a vaga poderia demorar até quatro anos para sair”. Em uma das vezes que foi perguntar sobre a matrícula, foi avisada de que a vaga tinha sido aberta, mas que ela não foi matricular o filho e outra criança foi colocada no lugar. “Eu não recebi nenhuma ligação, não sei para quem avisaram. Sou a mais interessada em colocar meu filho na escola, é claro que eu iria atrás”, disse.

Ana Rita é mãe de três filhos - Caíque, de seis anos, e duas meninas mais novas, ambas já na escola. Depois que deixou o trabalho de auxiliar de limpeza, em janeiro do ano passado, passou a ser sustentada pelo marido, ajudante geral de serviços, além de receber o Bolsa Família. O filho não fala e tem dificuldades para ir ao banheiro sozinho.

A mãe entrou neste ano com um pedido na Defensoria Pública para cadastrar a criança em alguma instituição de ensino. Em resposta ao ofício enviado pelo órgão, a SME afirmou que o aluno tem prioridade de atendimento no distrito Capão Redondo, mas ainda está em quinto lugar na fila. A mãe alegou à defensoria que aceitaria outra escola, contanto que fosse disponibilizado transporte adequado para Caíque - o que, segundo a mãe, não foi oferecido pela pasta.

Outro lado. A SME informou, em nota, que o estudante Caíque está em fila por causa da "grande demanda" da região do Capão Redondo. “Em 19 de abril de 2014 surgiu vaga na EMEI Conjunto Habitacional Valo Velho (Setor 8), mas a família não fez a matrícula e, em 26 de setembro, reativou o cadastro”. - No próximo ano, por causa da idade, Caique cursará o primeiro ano de ensino fundamental. Portanto, de acordo com a secretaria, a mãe deverá ir a uma escola e fazer nova solicitação. “Por ser vaga compartilhada com o Estado, a matrícula será feita em uma escola do município ou estadual”.

Para a defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência do órgão, os problemas na rede pública se intensificam, já que os pais não têm preferência por uma escola específica, dificultando a identificação de casos. “Os pais não vão reclamar ou fazer boletim de ocorrência contra a escola pública. Eles vêm pedir uma vaga, não importa onde, já que o filho não pode ficar sem estudar”, disse.

Renata defendeu, neste ano, dissertação de mestrado em que analisava os casos que recebeu no órgão. Ela constatou que, em 88% das vezes os alunos não dispõem de transporte especial para serem levados às instituições de ensino - nem sempre disponibilizadas em local próximo da residência - o que aumenta a evasão escolar. O direito é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 36% dos casos, os pais vão à Defensoria para pedir a transferência dos filhos às escolas especiais conveniadas, instituições privadas que atendem crianças com especto autista fora da rede regular. O pedido, segundo a defensora, é feito quando há insatisfação com o que é oferecido na rede regular. Desde 2008, o estado de São Paulo é obrigado a cumprir uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que determina a designação destas unidades gratuitamente à população. Na rede estadual regular há 2.186 alunos com autismo.

Na rede pública municipal, 12% dos pais pediram que a escola oferecesse um cuidador para o filho. Outra reclamação é a permanência na escola. menor em relação aos demais alunos. Já na rede estadual, 33% dos casos atendidos na Defensoria são de pais pedindo a transferência para instituições privadas especiais. "Há uma insatisfação quanto ao serviço púbico prestado por escolas públicas municipais e estaduais, tanto é assim que os pais e mães compareceram à Defensoria Pública justamente para buscar a matrícula de seus filhos em instituições educacionais contratadas com o Estado, ou em escolas privadas não conveniadas", defendeu Renata.

Sem atendimento. Uma dos procedimentos atendidos por Renata trata do estudante Eric de Souza Gomes, de 7 anos, matriculado na escola estadual Artur Gomes. Em setembro, por uma falha de segurança nos portões, conforme consta no documento da defensoria, o garoto conseguiu fugir e só foi encontrado mais tarde em um ponto de ônibus. De acordo com a mãe da criança, Paula de Souza, funcionários da escola a responsabilizaram pelo ocorrido e até chegaram a pedir a suspensão do menino.

De acordo com Paula, a unidade não tinha nenhuma estrutura para receber crianças com autismo. Ela alegou ainda que não havia nenhum funcionário para acompanhá-lo, em uma sala com mais de 30 alunos, e que o garoto só podia ficar em tempo parcial na escola - das 13h às 15h30. No período, de acordo com a mãe, ele ficaria "largado no chão da sala", sem estudar. Outra reclamação foi a falta de cuidadores. "Ele tem dificuldades de ir ao banheiro sozinho, às vezes consegue, às vezes não", contou.

A coordenadora de gestão da educação básica da secretaria estadual de educação, Maria Elisabete da Costa, afirmou que a política de inclusão educacional da pasta "é muito ampla". "Temos todos os equipamentos disponíveis, seja o aluno autista ou não". De acordo com a gestora, o transporte escolar especial foi normatizado em 2011. "Percebemos que há um certo desconhecimento das possibilidades e, antes de procurar a secretaria, muitos pais vão direto à defensoria pública", disse. Ainda segundo a coordenadora, há 2.220 cuidadores em escolas estaduais.

De acordo com Maria Elisabete, como não havia especialistas em educação especial disponíveis, a secretaria firmou parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) para um curso de especialização, iniciado em 2013, com uma turma de 100 alunos. Há também, segundo a coordenadora, cursos de atualização dos funcionários pelo Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Cape).

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