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Escola Sem Partido completa 1 ano em cidade do interior paulista e não tem efeito prático

Em Pedreira, primeira cidade a adotar legislação, professor "não pode incitar alunos a participar de manifestações". Prefeito fala em "caráter preventivo" e sindicato vê medida como inócua

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2018 | 03h00

O programa Escola Sem Partido completa um ano este mês em Pedreira, no interior paulista, sem registrar nenhum caso em que a lei tivesse de ser invocada. A cidade foi a primeira a adotar legislação que proíbe professores de fazer propaganda política em sala e de promover opiniões pessoais de cunho ideológico, religioso, moral ou a chamada “ideologia de gênero”. A lei de Pedreira, em vigor desde novembro de 2017, estabelece que o professor não pode incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Para o prefeito Hamilton Bernardes Junior (PSB), a lei tem caráter preventivo e está cumprindo sua função de defender o pluralismo de ideias com neutralidade política, ideológica e religiosa. “Foi aprovada em um contexto em que se discutia muito essa questão e parecia haver uma ameaça de se transformar a escola em tribuna para a difusão de ideologias políticas ou morais. Na prática, não tivemos nenhum caso em nossas escolas, nem antes nem depois.” 

A medida vale para os 2,7 mil alunos do ensino fundamental, de 7 a 10 anos. Cópias da lei foram afixadas nas salas dos professores de nove escolas. Para a secretária de Educação, Mariangela Aparecida de Oliveira Rodrigues, não houve mudanças. “Trabalhamos com uma faixa etária em que essa discussão não acontece. Como você vai falar de ideologia de gênero ou política partidária com uma criança de 10 anos?”. “A lei não condiz com a realidade do trabalho na sala de aula e acho até que será revogada.”

Mãe de um aluno, Marilda Pereira da Cunha, de 32 anos, diz concordar em parte com o programa. “Meu filho tem 9 anos e conversamos sobre sexo e religião com ele em casa. Acho que o papel da escola é ensinar coisas indispensáveis para a idade dele, como escrever e ler bem, lidar com Matemática, ter noções de História e cidadania.”

Diretor regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Marcos Cesar Luis Ferreira disse que a lei em Pedreira não tem efeito. “Existe no papel, mas não tem aplicação porque nasceu de uma premissa errada, de que os professores seriam tendenciosos”, diz. “Como falar de escravidão sem citar o caso do Brasil? Como não falar da questão LGBT se temos quase metade de alunos LGBT na classe? Não dá para ensinar só Português e Matemática.”

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