Escola de SP acata decisão do MPF e extingue vestibulinho

Procuradora avalia que exame contraria Constituição; escola Nossa Senhora das Graças não se pronunciou

Marcel Gugoni e Solange Spigliatti, do estadao.com.br,

09 de outubro de 2007 | 11h08

Após acordo com o Ministério Público Federal, a Escola Nossa Senhora das Graças, o Gracinha, na zona sul da capital, anunciou que deixará de realizar o "vestibulinho" para o ingresso de alunos no ensino fundamental, informou nesta terça-feira, 9, o MPF. Segundo a procuradora da República Eugênia Fávero, autora da ação, o "vestibulinho" contraria a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.   A ação que pede a suspensão do vestibulinho da instituição existe desde 2005. Na ocasião, a Justiça federal concedeu uma liminar para acabar com a prova em três escolas da capital - além do N. Sra. das Graças, estão na lista os colégios Visconde de Porto Seguro e Santa Cruz.   Prática comum em algumas escolas particulares, o teste tem por objetivo selecionar os alunos para os colégios nos quais a oferta de vagas é menor que a procura. "A legislação não proíbe a realização dessa prova", defende o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), José Augusto Lourenço.   Em setembro de 2003, a Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação avaliou que esse tipo de exame para ingresso em educação infantil e no ensino fundamental não podem impedir uma família de matricular seu filho na escola em razão do resultado. "O próprio nome 'vestibulinho' cria terrorismo (entre as crianças)", diz a psicóloga Silvia Colameo, "mas muitas vezes os próprios pais passam o estresse para as crianças".   Em declaração ao próprio MPF, a escola, localizada no bairro do Itaim, área nobre da capital, especificou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, sem o vestibulinho, vai utilizar "critérios de preferência" para o preenchimento de vagas. A instituição declara que terão prioridade na matrícula "filhos de professores e funcionários da escola; irmãos de alunos matriculados na escola no ano da inscrição; filhos e netos de ex-alunos e alunos de escolas parceiras (...) Encerradas estas prioridades, seguirão os demais alunos".   De acordo com TAC, o Gracinha deve se comprometer também com a eliminação de qualquer barreira arquitetônica que impeça o acesso de alunos com dificuldade de locomoção e com a capacitação dos docentes e não-docentes para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do Braille.   Procurada pelo estadao.com.br, a escola ainda não se pronunciou. O Ministério Público diz que o TAC foi encaminhado à Justiça Federal para homologação. Dessa forma, permanecerão réus na ação, de acordo com o MPF, somente os colégios Porto Seguro e Santa Cruz.   Matéria ampliada às 15h19 para acréscimo de informações

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