‘Era necessária uma consulta prévia da reforma do ensino’

‘Era necessária uma consulta prévia da reforma do ensino’

Um dos principais especialistas em legislação educacional do País critica uso de MP para mudar ciclo final

Entrevista com

Carlos Roberto Jamil Cury, filósofo e professo

Victor Vieira, O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2016 | 05h00

SÃO PAULO - A pressa na reforma do ensino médio deve ser a principal inimiga do governo federal em seu projeto de salvar essa etapa, considerada uma das mais problemáticas da educação básica. Isso é o que pensa Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais especialistas em legislação educacional do País. O uso da Medida Provisória (MP) – sem diálogo prévio com professores e estudantes – vai aumentar a dificuldade para tornar real o projeto. “O currículo também precisa ser flexível à expectativa dos jovens de serem ouvidos antes sobre o que querem”, afirmou, em entrevista ao Estado.

Como o senhor avalia a reforma do ensino médio proposta? 

Fiquei assustado por isso ter vindo em MP. O governo poderia ter feito por projeto de lei, em que se iria, evidentemente, discutir com mais vagar. Esta é a 16.ª reforma do ensino médio no País desde 1854 e ainda não resolvemos o problema. É impossível debater isso em 120 dias (prazo máximo para a tramitação da MP no Congresso). São necessárias mudanças, mas temos de evitar repetir erros do passado. Faltou uma consulta prévia não só com especialistas, mas com as redes. Se isso é imposto, os professores podem não se sentir motivados a implementar. É diferente do Plano Nacional de Educação, em que houve amplo debate. Além disso, a divulgação à sociedade não precisava ter sido feita dessa forma atabalhoada, com pouca clareza e muitas dúvidas. Isso cria um clima de insegurança nas famílias. O ensino médio é um momento de definições na vida pessoal e social do estudante e demanda cuidados. 

Há chance de novas ondas de protestos e ocupações de estudantes pelo País?

Haverá protagonismo dos estudantes no Congresso, que vão pressionar a tramitação da MP. Sobre ocupações, é difícil dizer de antemão, porque a reforma não deve atingir as atuais turmas do ensino médio. A reorganização em São Paulo (proposta de 2015, que previa separar alunos por ciclos da mesma faixa etária) teve perfil semelhante à de agora. Era defensável pedagogicamente. Mas, sob o aspecto de gestão, foi um desastre. 

O currículo flexível é mesmo o caminho para o ensino médio?

Certamente, mas a proposta precisa de participação maior dos principais interessados, e não vir da burocracia estatal. O currículo também precisa ser flexível à expectativa dos jovens de serem ouvidos antes sobre o que querem. Se a reforma traz a voz do sujeito, ecoa com mais tranquilidade. A flexibilidade deve ser feita pelos Estados, pois o País é diverso, mas com diretrizes claras do Conselho Nacional de Educação, para que haja fundamentação pedagógica. Currículo flexível não pode se tornar precariedade. Também vejo risco de discriminação, quando se cria um percurso para o ensino profissional e outro para as demais áreas  (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza). É como se o aluno do ensino técnico não tivesse a necessidade desses outros conhecimentos.

Como o senhor avalia a aposta no ensino integral? 

O prolongamento do tempo na escola, do ponto de vista pedagógico, é muito bom. Mas, quando se olha a situação real, essa faixa de jovens entre 15 e 17 anos não é homogênea no País. O jovem de bairro vulnerável não é o mesmo que o de classe média alta. Se você amplia a carga horária para sete horas diárias, como vai fazer o aluno que estuda e trabalha? Isso pode aumentar a evasão. Outra questão importante é que boa parte dos jovens estuda à noite. No passado, em que o ensino médio era praticamente exclusivo para pessoas de mais renda, funcionava. Nas últimas décadas, a escola se democratizou e passou a receber outros grupos mais pobres. Foi aí que o ensino médio revelou suas contradições.

A possibilidade de excluir Artes e Educação Física do currículo obrigatório causa polêmica. O senhor acredita que há excesso de disciplinas no ensino médio?

Faz sentido. Treze disciplinas para a carga horária atual nem sempre atende às necessidades de dar todo aquele conteúdo. Há certo consenso de que isso é complicado. Mas, por outro lado, esse jovem entre 15 e 17 anos ainda não tem suficiente clareza do caminho a seguir. Na universidade, vemos muitos jovens que entram em um curso e depois trocam. De algum modo, essas 13 disciplinas dão ao aluno a possibilidade de saborear esse leque de conteúdos – é uma fase de experimentação. Logo após a Olimpíada, vamos cortar a Educação Física? E a Arte é tão dispensável? Não acredito que só as disciplinas utilitárias possam ter espaço. O fato de o governo ter voltado atrás mostra que eles capturaram na sociedade uma recusa a esse corte. 

Como essa mudança afeta a preparação dos professores?

Esse tipo de reforma deve ter ligação mais orgânica com a formação nas universidades. A licenciatura deve se conectar com a com a educação do século 21 e a realidade da sala de aula, cada vez mais plural. Outro ponto importante: não é possível contratar alguém com notório saber e acreditar que é capaz de traduzir pedagógica e didaticamente os conteúdos. Isso exige treinamento. Também é urgente tornar a carreira docente mais atrativa. 

E quais são os outros desafios das redes para o ensino médio?

A emenda constitucional 59, de 2009, prevê para este ano a obrigatoriedade de colocar todos entre 15 e 17 anos na escola (1,6 milhão de jovens nessa faixa etária estão fora da sala de aula). Temos ainda de resolver a questão do acesso. Para isso, precisamos aumentar os recursos e aperfeiçoar a gestão. Também é necessário melhorar os insumos: garantir bons laboratórios e salas. 

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