Entidades querem legislação única para Terceiro Setor

As organizações não-governamentais (ONGs) e da sociedade civil de interesse público (Oscip) vão sugerir ao Congresso uma legislação única para o Terceiro Setor. Hoje, as entidades seguem regras diferenciadas, apesar de terem praticamente a mesma finalidade.A idéia é formular um documento conjunto durante o Fórum Internacional de Oscip e ONGs, que será realizado entre 10 e 13 de setembro, no Distrito Federal. "Queremos que, durante o debate sobre as alterações que serão feitas no novo Código Civil este assunto já seja tratado", afirmou a coordenadora do encontro, Cibelle Rodovalho Guerra.Segundo Cibelle, um dos principais temas do Fórum será isenções e renúncias fiscais para as organizações. "É uma questão polêmica e que ainda hoje gera dúvidas entre as entidades. O que queremos discutir é quem realmente deve ter estes benefícios", diz Cibelle.O encontro também terá painéis sobre a atuação do Terceiro Setor nas áreas da segurança pública mídia, meio ambiente e no combate à corrupção. Além disso, no último dia, será realizado um leilão de dezenas de obras de artistas plásticos e a renda revertida para a população carente da Amazônia e Centro-Oeste.

Agencia Estado,

05 de agosto de 2003 | 06h19

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