Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Entenda a decisão da Justiça que barrou a divulgação dos resultados do Sisu

Determinação ocorreu nesta sexta-feira e deverá vigorar até que o MEC esclareça o erro nas notas do Enem. Atraso pode ter efeito sobre cronograma de universidades

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 09h00
Atualizado 29 de janeiro de 2020 | 15h12

Correções: 29/01/2020 | 15h12

SÃO PAULO - O resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não poderá ser divulgado até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas foi totalmente solucionado, seguindo determinação da Justiça Federal desta sexta-feira, 24. O que isso representa para quem está aguardando o resultado? Quais serão as consequências para o cronograma estabelecido? Entenda o assunto em perguntas e respostas. 

Qual foi a determinação da Justiça sobre o Sisu?

A decisão determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados prevista para terça-feira, 28, está suspensa. 

Quem realizou o pedido à Justiça?

A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o  Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. 

A DPU pedia na ação que as inscrições no Sisu permanecessem abertas até a que o MEC apresentasse as explicações, o que foi negado pela Justiça Federal. A decisão judicial, no entanto, entendeu que "não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial" nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado. As inscrições continuam, então, até este domingo, 26.  

Qual havia sido o erro do MEC nas notas do Enem?

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito. 

Quais são as consequências esperadas? 

A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes. 

Há outros impactos esperados? 

O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas. 

Há outras ações em tramitação?

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada  a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O que diz o governo federal?

Ministério da Educação (MEC) informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão liminar. A AGU diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.

Correções
29/01/2020 | 15h12

Diferentemente do que dizia uma versão anterior da reportagem, a Defensoria Pública da União (DPU) não pediu na ação a suspensão imediata do processo do Sisu. A informação correta é que a DPU solicitou que o sistema de inscrições permanecesse aberto até que o MEC apresentasse a comprovação da adequação das notas, o que não foi acatado pela Justiça. 

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