Taba Benedicto/Estadão
Taba Benedicto/Estadão

Enem: MEC prevê aplicação só em 2022 para novos inscritos no exame

Para quem já havia feito inscrição, datas de aplicação das provas estão mantidas para novembro deste ano

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2021 | 20h34
Atualizado 14 de setembro de 2021 | 11h38

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na noite desta segunda-feira, 13, a reabertura de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltada para aqueles participantes que tiveram direito à isenção de taxa de cadastro e não compareceram à última edição da prova. Isso ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O teste já estava marcado para os dias 21 e 28 de novembro, mas esse novo grupo poderá fazer o exame só em 9 e 16 de janeiro de 2022. O Enem é a principal porta de entrada nas universidades públicas do País.

A decisão do STF havia sido tomada no último dia 3 e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, vinha sendo cobrado para dar uma resposta. Os ministros da Corte determinaram a reabertura de inscrições após pedido de entidades e partidos, que viram regras excludentes durante a fase de inscrições para o exame deste ano.

A gestão Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos na última edição do exame, que ocorreu pouco antes da 2ª onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis. Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid-19, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos.

Com a exigência de comprovação ou justificativa documental para a falta do ano anterior, o número de inscritos caiu 46% este ano, principalmente entre pobres e negros. Caso a prova de 2021 fosse realizada apenas com os candidatos que estão inscritos hoje, essa seria a edição com mais participantes brancos desde 2012. Tem direito à isenção de taxa de inscrição, de R$ 85, os alunos de escolas públicas.

A estimativa é de que ao menos 1 milhão de estudantes carentes possam ter ficado de fora com as regras impostas pelo governo este ano. Em agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ter vetado a gratuidade na taxa de inscrição para estudantes que “deram de ombros” e faltaram ao Enem.

Novo cronograma do Enem 2021

O novo período de inscrições, que são feitas pela internet, começa às 10h desta terça-feira e se estende até as 23h59 do dia 26 de setembro. A nova data de aplicação da prova, em janeiro de 2022, é a mesma para candidatos privados de liberdade – em presídios ou unidades de internações de adolescentes sob medida socioeducativa, como a Fundação Casa.

Segundo o Inep, o novo calendário vai permitir que os novos candidatos da prova estejam aptos a concorrer no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma digital do MEC onde os alunos podem disputar vagas no ensino superior por meio da nota do Enem. O governo tambémprevê a participação do novo grupo nas seletivas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do ProUni, que dá bolsas parciais ou integrais em faculdades particulares.

O Inep ainda afirmou que não haverá adiamento para os 3,1 milhões de estudantes que já haviam se inscrito no exame na primeira rodada de cadastros. Ou seja, ficam mantidas as datas de 21 e 28 de novembro para esses candidatos. Ainda haverá uma versão digital do exame, um projeto-piloto do MEC, com cerca de 101 mil inscritos, nessas mesmas datas.

Enem 2020 teve abstenção recorde

Realizado em meio à segunda onda da covid-19, a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nunca teve tão pouca participação desde que a prova se tornou, em 2009, a principal porta de entrada para o ensino superior. Mais de 2,8 milhões de inscritos (51,5%) deixaram de fazer o exame em janeiro – realizado excepcionalmente naquele mês por causa da crise sanitária.

Na época, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que o exame foi “um sucesso”. A segurança sanitária do exame foi questionada na Justiça, mas o MEC conseguiu manter as datas da prova. Conforme o Estadão revelou, aplicadores foram orientados a preencher as salas de aplicação com mais de 50% da capacidade, diferentemente dos protocolos previstos no edital do exame.

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